O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado (veja mais detalhes abaixo).
Governo envia ao Congresso PL para fim da escala 6×1
Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2. Segundo o governo, os dias de reserva poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando os especialistas de cada atividade”.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.
🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, não se retira a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outros assuntos até que o texto seja apreciado.
O projeto promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.
“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando comprovado com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou a Casa Civil.
Segundo a Presidência da República, atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Desse total, 1,4 milhão (10%) são trabalhadoras domésticas.
Ao encaminhar a proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o texto busca “atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1”.
A proposta encaminhada nesta terça mantém escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40 horas semanais.
🔎A escala 12×36 é um regime de trabalho onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho
Além disso, A proibição de que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças.
Segundo o governo, o texto possui abrangência ampla e alcança cidadãos, comerciantes, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.
A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será uma análise do assunto em uma Comissão Especial.
Após o encontro com o presidente Lula, Motta recebeu o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu a mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.
No almoço, Lula fez um apelo a Motta. O acordo entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maiores previsões de política de aprovação.
A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.
O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambos preveem que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.
Ressalvas do setor produtivo
Os representantes do setor produtivo compartilham que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de investigação sobre ganhos de produtividade que, em segundo lugar, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
