ANP vota nesta sexta mudanças em regras de venda do gás de botijão

O projeto polêmico já vem sendo discutido na ANP desde 2023. É tema de projetos de lei no Congresso Nacional, mas o governo vê a proposta como um obstáculo ao programa popular Gás do Povolançado no fim de 2025 para atender a população de baixa renda.

Seus defensores alegam que as mudanças reduzem a concentração no setor de distribuição de gás de botijão e podem reduzir o preço final do produto. Opositores defendem que elas afetam a segurança dos botijões e abre espaço para o avanço do crime organizado no setor.

Os temas mais polêmicos da proposta de revisão regulatória da ANP são a permissão para que distribuidoras encham botijões de outras marcas e a possibilidade de enchimento parcial dos botijões, com cargas menores do que os 13 quilos especificados atualmente.

O setor é hoje concentrado nas mãos de cinco grandes empresas distribuidoras, que respondem por 85% das vendas. Pelas regras atuais, elas só podem encher botijões das próprias marcas, sob o argumento de que esse modelo garante maior segurança e rastreabilidade dos vasilhames.

Revendedores e distribuidoras menores, porém, argumentam que o sistema atual dificulta a concorrência e é mais caro, já que os botijões vazios precisam fazer grandes viagens até os pontos de envase.

“Quando a ANP propõe abrir novos pontos de envase, está acabando com a logística reversa, que é pegar os botijões vazios, colocar numa carreta e andar mil quilômetros para envasar”, argumenta José Luiz Rocha, presidente da Abragás, que reúne revendedores de gás de cozinha em todo o país.

“Um botijão pesa 15 quilos de aço e 13 de gás. Quando faço isso numa carreta, levo 30 toneladas de aço e gás, enquanto poderia levar só o gás em um caminhão tanque para envasar numa cidade pequena do interior”.

O Brasil tem 189 bases de distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), segundo a ANP, a maioria delas nas regiões Sul e Sudeste. Nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste elas são praticamente restritas às capitais.

Essas bases recebem o combustível das refinarias, por dutos ou caminhões, e o envasam. Dali, os botijões saem em caminhões para as revendas espalhadas pelos municípios brasileiros.

A Abragás argumenta que, com a possibilidade de encher botijões de outras marcas, empresas menores abririam bases em locais hoje não atendidos pelas grandes empresas, reduzindo o custo do transporte e, consequentemente, o preço final do botijão.

Reunidas no Sindigás, as grandes distribuidoras questionam os argumentos. Primeiro, alegam que o custo de retorno dos botijões é pequeno perto do preço final: seria menos de R$ 1 em um produto vendido na ponta por mais de R$ 100.

Defendem ainda que o respeito à marca garante a segurança do botijão, já que imputa às distribuidoras a responsabilidade sobre a integridade dos vasilhames, que precisam ser recondicionados periodicamente.

“O Sindigás considera que algumas das alternativas [apresentadas pela ANP] podem trazer fragilidade e precarização para um setor que tem excelência em seu funcionamento”, diz a associação. “Em mercados comparáveis”, prossegue, “a inobservância da marca como referência leva inevitavelmente a problemas de qualidade, integridade e segurança”.

Este ano, as distribuidoras ganharam apoio do governo ao afirmar que a mudança prejudica o programa Gás para Todos, uma das principais bandeiras de Lula, que demanda para compra de novos botijões para atender ao aumento da demanda pelo consumidor de baixa renda.

Grandes empresas alegam que liberar o envase de outras marcas inviabiliza a compra de novos botijões. Com expectativa de crescimento de 8% na demanda, o país precisaria de dez milhões de novos botijões.

Na segunda (25), o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou um ofício à diretoria da ANP com posicionamento contrário às mudanças, que iriam de encontro à política pública estabelecida pelo CNP (Conselho Nacional de Política Energética).

Segundo o texto, elas representariam riscos à “rastreabilidade operacional, à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP”.

A ANP tem autonomia para definir a regulação dos setores de petróleo e combustíveis, mas o MME alega que essa autonomia não pode contrariar a política energética do governo.

Não há consenso na diretoria da agência sobre a mudança. Os diretores Daniel Maia e Fernando Moura seriam a favor, enquanto Pietro Mendes e Symone Araújo seriam contra. A decisão, portanto, ficaria com o diretor-geral da agência, Artur Watt.

Se a mudança for aprovada, a ANP abrirá consulta pública com uma minuta de resolução sobre o comércio de GLP, com tempo para que a sociedade se manifeste. Depois desse prazo, você ainda pode fazer mudanças.

Nas últimas semanas, os dois lados iniciaram campanhas para reforçar suas posições. “O gás é do povo e o botijão também é”, afirmou esta semana o deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ), em discurso na Câmara dos Deputados.

“O botijão custa entre R$ 235 e R$ 270. O consumidor compra o botijão, mas a empresa de gás se acha no direito de exigir que ele seja recarregado apenas nos fornecedores parceiros”, completou.

Já as distribuidoras reforçaram estudos que indicam que a medida poderia facilitar a ação do crime organizado, que hoje já controla a venda de botijões em comunidades. A revenda contesta, dizendo que as exigências para abrir uma engarrafadora de gás são restritivas.