Reforma tributária enfrenta pressão de 50 projetos no Congresso em ano eleitoral

Nas últimas semanas, a declaração do pré-candidato à Presidênciasenador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em favor da suspensão da reforma tem embalado a pressão pelo adiamento por um ano da entrada em vigor da reforma da CBS e do Imposto Seletivo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

A posição de Flávio Bolsonaro, principal adversário do presidente Lula (PT), de usar a reforma como arma nas eleições animou os setores econômicos que ficaram insatisfeitos com a reforma e buscam aprovar esses projetos.

No governo Lula, a preocupação é que o cenário eleitoral acabe fazendo com que deputados e senadores cedam e aprovem uma nova onda de exceções em meio ao vale-tudo eleitoral instalado no Congresso.

Novas flexibilizações nos textos necessariamente elevariam a alíquota padrão da CBS e do Imposto Seletivo, o que contribuiria para reforçar o discurso de campanha de Bolsonaro sobre a alta da carga tributária.

Para complicar ou cenário, ou governo ainda não enviou ao Congresso ó projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo por temor da ala política com a divulgação da taxa sobre itens como cerveja e automóveis, já que o tema de alta de tributos é sensível nas redes sociais. Em resposta a isso, o governo já fez um primeiro movimento revogando as taxas das blusinhas.

“A preocupação central é evitar o aumento expressivo dos preços de produtos e serviços para a população, além de proteger pequenos empreendedores, o setor produtivo e os empregos”, afirmou Flávio Bolsonaro, em nota enviada à Folha pela sua assessoria de campanha.

Ao reforçar a necessidade de uma mudança ampla da reforma, ele cita que a lei complementar 214, que foi modificada 513 vezes pela lei complementar 227 deste ano, tem vigência em apenas um ano.

“Isso gera uma tremenda insegurança jurídica. Sob o argumento de simplificar tributos e tornar o sistema mais eficiente, acabou produzindo um modelo que pode impor ao Brasil o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, na casa dos 30%”, diz Bolsonaro.

Segundo ele, o impacto disso recai sobre a população, especialmente sobre o setor de serviços, pequenos empreendedores e quem produz e gera empregos.

Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vê com preocupação as propostas de adiamento ou mesmo de revogação da reforma tributária do consumo que surgiram na campanha eleitoral.

“Tais posicionamentos são preocupantes, pois desconsideram o impacto muito positivo que a reforma tem sobre a produtividade e o potencial de crescimento do Brasil. Voltar atrás seria um grande erro, até porque o setor público e as empresas já estão investindo para se adequar ao novo sistema tributário”, afirma o economista.

Segundo ele, os argumentos usados ​​para justificar o adiamento, como a previsão de uma alíquota padrão alta e a necessidade de reduzir a alíquota para o setor de serviços são inconsistentes.

“A redução da alíquota de serviços resultaria numa alíquota ainda mais elevada para os demais setores da economia. Se se pretende reduzir a alíquota dos novos tributos, é preciso indicar que outros tributos serão elevados ou que despesas serão cortadas, para não gerar desequilíbrios nas contas públicas”, afirma.

A equipe econômica do governo diz que a reforma tributária deverá produzir ganhos de eficiência. “A implementação da reforma tributária permite um ganho de eficiência, transparência e produtividade que deve levar a um incremento de 8% a 15% no PIB em quinze anos”, avalia o Ministério da Fazenda. “A reforma simplifica a tributação atual, consolidando regras hoje esparsas de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em uma única legislação no IVA-Dual”, afirmou em nota.

MAPEAMENTO

O diretor de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mario Sergio Telles, diz que do total de 50 projetos que alteram a reforma, 41 estão na Câmara e nove no Senado.

Entre as proposições, ele cita o Projeto de Lei Complementar 16, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que exclui ICMS, ISS e IPI da base de cálculo dos impostos tradicionais sobre o consumo na transição da reforma para o IBS e a CBS.

Outra proposição é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34, que estabelece alíquota zero da CBS e IBS. Um dos projetos prevê alíquota zero de IBS e CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas cadastrados em plataformas de transporte.

Para o diretor da CNI, o risco de mudanças está controlado. Telles diz que a CNI vai passar aos presidenciáveis, em encontro marcado para o dia 22 de junho, a mensagem sobre a importância da reforma para a economia.

O relator do projeto de lei que regulamentou a reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), criticou a opinião de Flávio Bolsonaro sobre adiar a reforma. “[É] Total desconhecimento de como é que se cobra imposto no país. Quem tá defendendo isso não conhece nada sobre o sistema tributário”, disse.

Ele lembra que para revogar ou adiar a reforma teria que ser aprovada uma PEC. “Quem meter digital no sistema tributário será denunciado e não aguenta dois dias de [críticas em] redes sociais”, acrescentou o petista.

O tributarista Luiz Bichara vê com preocupação um potencial atraso na implementação da reforma. Para ele, é grave o atraso que houve no regulamento, que saiu apenas no final de abril, quando já havia ultrapassado um terço do ano teste. Bichara também alerta para o silêncio completo das agências reguladoras sobre revisão de preços e contratos preexistentes de concessões. “A Aneel já montou grupo de trabalho, mas pouco se ouve das outras”, ressaltou.

O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais), André Horta, diz acreditar que a proposta de Flávio Bolsonaro não vai prosperar. “Esse negócio do Flávio não tem viabilidade. O mercado já investiu, já gastou dinheiro para poder adaptar sistemas, e poder fazer a cobrança” avalia.