Se governo não agisse nos combustíveis, BC poderia elevar juros, diz secretária da Fazenda

“São medidas importantes para buscar suavizar esse choque nas famílias [renda]. É importante o governo fazer isso, inclusive para ajudar o Banco Central”, afirma. Segundo ela, sem essas ações, o BC muito provavelmente teria que aumentar a taxa de juros.

A SPE subiu de 3,7% para 4,5% a estimativa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano, no teto da meta de inflação, cujo alvo central é 3%, mas com margem de 1,5 ponto para mais ou menos. A projeção já considera as medidas adotadas, exceto o subsídio à gasolina recentemente anunciado.

Juntas, elas contribuíram para reduzir o resultado em 0,3 ponto percentual —ou seja, sem as ações, a inflação estouraria a meta.

“Dado que o Brasil está numa posição muito restritiva da taxa de juros, a gente ainda tem algum espaço aí para continuar o processo de cortes”, disse.

A SPE elevou de 3,7% para 4,5% a projeção de inflação deste ano. Essa alta tem influência das medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo?

A gente estava com cenário benigno de inflação, convergindo para a meta. Depois do choque do petróleovemos não apenas o desvio nas projeções, mas também o [índice] realizado vindo com alguma pressão. Na nossa leitura, o IPCA tem viés de alta esse ano e em 2027 pela inércia, mas a inflação fica dentro da banda superior da meta.

A nossa projeção está um pouco mais baixa do que a da Focus [pesquisa em que o BC coleta estimativas do mercado]. Mas os nossos modelos têm apontado que, embora tenha esse choque, observamos vetores baixistas nesse novo cenário: câmbio mais apreciado, taxa Selic terminal maior do que estava se esperando antes do choque, e as medidas de mitigação que temos adotado.

Qual é a estimativa do governo para o impacto das medidas?

Nossa última estimativa é de 0,3 ponto percentual para baixo na inflação, não considerando a medida da gasolina [subvenção] ainda.

E com a medida da gasolina?

Ainda não temos.

As medidas para controlar os preços dos combustíveis estão sendo decisivas para a inflação ficar dentro da meta?

Sim, com certeza. São medidas importantes para buscar suavizar esse choque nas famílias [renda]. É importante o governo fazer isso, inclusive para ajudar o BC.

Em um choque de oferta, a taxa de juros não é um instrumento que tem grande efetividade. Nesse caso, o que estamos fazendo, dentro da neutralidade fiscal e do espaço que a gente tem, é auxiliar para que não precise reverter o ciclo de taxa de juros.

Qual é o risco? É o BC parar de cortar?

Parar ou voltar a aumentar. Estamos num cenário muito incerto, ainda não sabemos o quanto esse choque vai durar, o quanto esse conflito vai durar, qual o aprofundamento. O cenário é ainda muito dependente de dados. O BC está tomando essa posição de observar o cenário.

Mas até o momento, dado que o Brasil está numa posição muito restritiva da taxa de juros, a gente ainda tem algum espaço aí para continuar o processo de cortes. A discussão é qual o ritmo. Mais acelerado? Menos acelerado? E aí essa decisão é do BC.

Mas as medidas mitigadoras, a sra. acha que elas…

Elas tendem a ajudar [a fazer] com que a gente consiga manter um ritmo de corte, mas a velocidade disso é decisão do BC.

Entendemos que esse é um choque conjuntural, que pode trazer inclusive impactos estruturais. Tem que mitigar, porque a inflação é muito nociva, principalmente para as famílias mais pobres. Primeiro, porque traz prejuízo ao bem-estar. Segundo, se a gente não adota medidas mitigadoras, muito provavelmente acaba tendendo a um cenário em que o BC tem que aumentar a taxa de juros.

Para o fiscal, também é muito ruim, porque é um impacto direto de aumento na dívida. A gente entende que não é interesse do BC que o governo não use o espaço que ele tem dentro da política fiscal, com neutralidade fiscal, para auxiliar neste momento em que a taxa de juros não é o instrumento mais efetivo para mitigar o efeito desse choque.

O Brasil importa uma quantia de diesel significativa, mas na gasolina é diferente, o país importa pouco. Por que então o governo viu necessidade de também intervir nos preços?

Para conseguir mitigar esse processo de aumento de preços. É uma questão de suavização do ciclo, principalmente para proteger as famílias. Se a gente deixa a inflação [ficar] muito alta, tende a ter um efeito estrutural muito relevante. Você está mexendo na renda real das famílias. Por exemplo, elas podem ter que se endividar mais para fazer frente a esse cenário mais adverso. E isso prejudica estruturalmente o país.

Se o governo não tivesse adotado as medidas mitigadoras, o BC já poderia ter colocado o pé no freio?

A decisão é do BC. Ele que tem a prerrogativa de definir a taxa de juros. Mas, sim, a gente entende as medidas como um vetor baixista para a inflação.

Quais evidências o governo tem de que os impactos das medidas estão chegando na ponta e não estão sendo absorvidos pelos intermediários dessa cadeia?

No próprio cenário realizado. Esse choque inicial teria sido muito maior. Mas é óbvio que as medidas também vão fazer efeito ao longo do tempo. A gente vai ter que acompanhar. O número de 0,3 pontos percentuais é para o ano.

O excesso de arrecadação com alta do petróleo não poderia ser usado para melhorar as contas públicas?

Depende do quanto você vai ter de receita extra. Retorno com a pergunta: se você não atua para mitigar os preços, qual é o instrumento que o BC tem para atuar? A taxa de juros. A inação do governo pode custar uma taxa de juros mais alta. E uma taxa de juros maior pode prejudicar o fiscal em uma extensão muito maior do que, de fato, alguma poupança de superávit com receita extraordinária.

O governo está adotando medidas de liberação de crédito bastante criticadas.

Elas têm o objetivo de atuar em questões específicas e pontuais de setores e também questões sociais. Por exemplo, a medida de [linhas para renovação da frota] caminhões. É um setor que estava numa crise tremenda desde o final do ano passado e é importante em termos de encadeamento produtivo, de geração de emprego e renda.

Se a gente deixasse esse setor da forma que estava, ia gerar uma espiral de efeitos deletérios econômicos e também sociais. É uma medida circunscrita ao setor. Óbvio que também combinando com o Plano de Transformação Ecológica, de trazer mais sustentabilidade.

A medida dos apps [linha para motoristas de aplicativo comprarem carro] também é uma medida de crédito. Aqui, o olhar é para essa classe de trabalhadores que tem crescido de forma muito intensa no Brasil. Grande parte dos motoristas de aplicativos não tem carro próprio. Eles alugam o carro a custos muito elevados, trabalham horas a fio e acabam tendo a sua renda muito tolhida pelo custo expressivo do aluguel. Ela também tem um foco importante nas motoristas.

Elas vão ter taxas mais baixas?

Vão ter taxa mais baixa. O último dado é que 16% dos motoristas de aplicativos são mulheres. É importante aumentar essa participação, porque existe um nicho de mercado crescente de mulheres que demandam motoristas mulheres, por questões de segurança.

O outro ponto é que a atividade tem um pouco mais de flexibilidade de horário, é um colchão importante de absorção na volta das mulheres ao mercado de trabalho.

O governo terá que fazer um aporte no FGI (Fundo Garantidor de Investimento) para bancar a linha de R$ 30 bilhoões para os motoristas de aplicativos?

Essa questão ainda vai ser definida. Existe a possibilidade de [a linha] ser garantida pelo FGI, mas não necessariamente toda. É só autorizativo.

Mas tem um subsídio na táxons?

Sim.

Qual é o impacto de todas as linhas de crédito lançadas nas últimas semanas? Muitas vêm sendo alvo de críticas. O governo tem batido na tecla de que não impacta no arcabouço, mas impacta na dívida.

Não consigo dar estimativa, porque existem efeitos diretos, que é o subsídio implícito, mas existem efeitos indiretos, que é o quanto que essas medidas contribuem para o crescimento. Não temos aqui hoje uma estimativa disso.

Se por um lado as medidas de combustível jogam a inflação para baixo, as de crédito podem fazer o inverso…

Até o momento, nossa posição no ciclo é de desaceleração do crescimento frente aos anos anteriores. Em 2023 e 2024, crescemos de forma mais acelerada, acima de 3%. Em 2025, crescemos 2,3%. Para 2026, estamos esperando também um crescimento de 2,3%. É fruto da questão global, mas também da política monetária, que tem seus efeitos defasados.

Com essa taxa de crescimento que desacelerou, entendemos que estamos em linha com o PIB potencial do país, estimado entre 2,3% e 2,5%. Dado esse cenário, a gente entende que essas medidas não trazem preocupação em relação à inflação.

São medidas eleitoreiras?

Não vejo. São medidas circunscritas a mitigar questões estruturais, setoriais ou até mesmo questões conjunturais e também sociais. Como é, por exemplo, o caso dos aplicativos.

Qual a postura da SPE em relação à renegociação das dívidas rurais?

Nossa atuação é no sentido de apresentar uma proposta alternativa. O ministro [Dario Durigan] se reuniu com senadores e pediu que a gente trabalhe numa medida alternativa, ajustando alguns parâmetros em relação à carência de pagamento, ao prazo dessa renegociação.

E a posição em relação à pressão para o aumento do teto do MEI e do Simples. Preocupa?

Não é uma discussão que a gente esteja fazendo.

RAIO-X | DÉBORA FREIRE, 40

Doutora em economia pela UFMG, onde atua desde 2017 como professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas. É especialista em política fiscal, macroeconomia e distribuição de renda, modelagem econômica e análise de impacto de políticas públicas.