Seminário com apoio da ONU reforça aplicação de princípios internacionais e alerta para abusos em zonas de exploração no País
O sistema judicial moçambicano está a reforçar a sua abordagem no controlo de violações de direitos humanos associadas a actividades empresariais, num contexto de crescente atenção sobre o impacto dos grandes projectos de investimento nas comunidades locais.
A iniciativa resulta de um seminário promovido pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em coordenação com a Associação Moçambicana de Juízas, com o objectivo de capacitar magistrados e operadores da justiça na aplicação dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados em 2011.
FORMAÇÃO JUDICIAL E PRESSÃO SOBRE GRANDES PROJECTOS
Segundo a presidente da Associação Moçambicana de Juízas, Elisa Comissário, a formação visa harmonizar a interpretação dos instrumentos internacionais no sistema judicial moçambicano, garantindo maior consistência na sua aplicação.
A magistrada sublinhou que os princípios em discussão são fundamentais para avaliar o impacto de grandes projectos económicos nas comunidades.
«Estes instrumentos permitem compreender como os grandes projectos têm estado a impactar as comunidades locais», afirmou.
PREOCUPAÇÃO COM REASSENTAMENTOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
A responsável levantou preocupações sobre a forma como alguns projectos de exploração de recursos naturais estão a ser implementados em várias regiões do País, incluindo Tete, Vilanculos e Cabo Delgado.
Foram apontadas questões relacionadas com processos de reassentamento e condições de trabalho, incluindo suspeitas de situações de exploração laboral.
«Há casos que levantam questões sobre escravidão moderna e trabalho infantil», alertou.
ONU DEFENDE DESENVOLVIMENTO COM RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA
A representante das Nações Unidas, Ivete Mafunda, defendeu que o investimento estrangeiro deve respeitar os direitos humanos e a dignidade das comunidades locais.
Segundo a responsável, o crescimento económico não pode ser dissociado da protecção social.
«O desenvolvimento tem o seu custo, mas esse custo não deve ser suportado pelas pessoas ou pelas comunidades», afirmou.
PLANO NACIONAL PARA NEGÓCIOS E DIREITOS HUMANOS
A iniciativa insere-se na preparação de um Plano Nacional de Negócios e Direitos Humanos, alinhado com directrizes internacionais, que visa reforçar o cumprimento de normas laborais e a protecção de grupos vulneráveis, incluindo mulheres e crianças.
O objectivo é estabelecer mecanismos mais claros de responsabilização das empresas no contexto da exploração de recursos naturais.
PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENQUADRAMENTO LEGAL
Juristas presentes no seminário destacaram o papel do Ministério Público como garante da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Segundo especialistas, os princípios internacionais funcionam como instrumento complementar para interpretação e aplicação da legislação nacional.
DESAFIO FINAL: EQUILÍBRIO ENTRE INVESTIMENTO E DIREITOS
A expectativa é que a iniciativa contribua para um maior equilíbrio entre a atracção de investimento estrangeiro e a protecção dos direitos das comunidades afectadas por projectos económicos.
Analistas consideram que a consolidação deste quadro legal poderá reduzir conflitos sociais e reforçar a confiança nas instituições judiciais moçambicanas.
