Diálogo Nacional Inclusivo expõe críticas ao funcionamento do Estado, eleições e consolidação do Estado de Direito
O debate no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo trouxe ao centro da discussão questões sensíveis sobre a qualidade da democracia, a fragilidade institucional e os desafios para a consolidação da paz e da coesão nacional em Moçambique.
A mesa-redonda destacou a necessidade de reforço dos direitos fundamentais e de maior participação da sociedade civil no processo de construção de consensos nacionais.
INSTITUIÇÕES SOB PRESSÃO E EXIGÊNCIA DE REFORÇO ESTRUTURAL
O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macaçar, alertou para as limitações operacionais das instituições do Estado, defendendo a necessidade de maior investimento na sua capacidade de resposta.
«É fundamental tratar com dignidade a arquitectura das instituições que garantem direitos», afirmou.
Macaçar sublinhou que a consolidação do Estado de Direito depende da escolha entre manter instituições com limitações funcionais ou reforçar a sua estrutura de forma efectiva.
«Ou se continua a operar com instituições funcionalmente limitadas, ou se assume o reforço estrutural dessas instituições», declarou.
ELEIÇÕES SOB CRÍTICA E DEBATE SOBRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
O activista e académico Adriano Nuvunga trouxe uma análise crítica ao funcionamento do sistema eleitoral, rejeitando a ideia de que a instabilidade nacional esteja ligada a factores culturais ou comportamentais da população.
Segundo o interveniente, o principal problema reside na credibilidade dos processos eleitorais.
«O que divide os moçambicanos são as eleições fraudulentas e a percepção de que não há vontade de resolver este problema», afirmou.
Nuvunga defendeu que o processo eleitoral deve garantir liberdade efectiva de escolha e respeito pelos resultados, como condição essencial para a estabilidade política.
«É necessário que os cidadãos possam escolher livremente e que essa escolha seja respeitada», acrescentou.
DEBATE SOBRE DIREITOS, JUSTIÇA E COESÃO NACIONAL
O encontro integra um conjunto de discussões sobre justiça transicional, prevenção de conflitos e consolidação da paz, com foco na necessidade de transformar princípios constitucionais em práticas efectivas.
A Comissão de Operacionalização do Diálogo defendeu que o processo deve servir como plataforma de participação ampla da sociedade civil, com contributos orientados para o reforço da coesão nacional.
DESAFIO FINAL: PASSAR DO DISCURSO À PRÁTICA
Os participantes destacaram que o principal desafio do processo em curso é garantir que as propostas debatidas resultem em medidas concretas, capazes de reforçar as instituições e assegurar a efectiva protecção dos direitos dos cidadãos.
Analistas consideram que o sucesso do diálogo dependerá da capacidade de transformar consensos políticos em reformas institucionais visíveis no terreno.
