A mensagem de envio do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), sem a íntegra do texto. Segundo a Casa Civil, o projeto será protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados.
O governo federal vem defendendo as seguintes mudanças nas regras trabalhistas:
- implementação da escala 5×2, com dois dias de descanso semanais;
- jornada de trabalho de 40 horas semanais;
- mudanças sem redução de salário dos trabalhadores.
O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e exige menos votos para ser aprovado.
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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Após o encontro com o presidente Lula, Motta recebeu o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu a mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.
“O presidente Lula pediu ao Hugo Motta, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda não manda, está superada”, disse Guimarães.
No almoço, Lula fez um apelo a Motta. O acordo entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maiores previsões de política de aprovação.
A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.
No começo do ano, o presidente da Câmara determinou que fossem examinadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambos preveem que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.
Ressalvas do setor produtivo
Os representantes do setor produtivo compartilham que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de investigação sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística
