Segundo assessoria do presidente da Câmara, o encontro será após a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), no Palácio do Planalto.
Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula confirmou que enviará o projeto para análise dos deputados nesta semana.
“A questão da jornada de trabalho, não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia para descansar no final de semana”, disse Lula durante um evento no Planalto.
Lula confirma envio de projeto sobre fim de escala 6×1 ao Congresso
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), um dos articuladores do tema dentro do governo, afirmou que o texto é pronto e só depende da conversa entre Lula e Motta para ser enviado ao Congresso.
“Tema está pacificado no governo. Tem a decisão do presidente. Os ministros podem ter sua opinião, líder de governo pode ter sua opinião. Há uma definição, quem teve voto para isso é o presidente. O presidente Lula tomou e anunciou a decisão de que vai mandar o projeto de lei com regime de urgência”, disse Boulos.
O projeto de lei do governo deve ser enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara e o Senado Federal a analisar a proposta. Caso contrário, a pauta de votação fica trancada até o texto em urgência ser analisado.
🔎 Projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja confirmado em até 45 dias pela Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado.
Motta defende votar uma PEC que tramita na Câmara. No começo do ano, ele determinou que sejam apresentadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo Motta, a PEC deverá ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário.
A possibilidade de Lula vetar pontos do projeto de lei que não agradem também é levada em consideração. A PEC não passa pelo crivo do presidente após ser aprovada pelos parlamentares e é promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
