Executivo aprova proposta de Lei que eleva idade de aposentação obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado
O Executivo moçambicano aprovou, hoje, a proposta de Lei que estende a idade de aposentação obrigatória dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), aumentando entre cinco e 15 anos.
Com a proposta, a idade de aposentação obrigatória deverá passar de 60 para 65 anos, podendo atingir até 75 anos para algumas categorias profissionais, conforme anunciou o Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.
Segundo o Porta-voz, a medida visa assegurar o equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, a renovação dos quadros e a eficiência e continuidade do serviço público.
Inocêncio Impissa esclareceu que a proposta de Lei não altera os regimes de aposentação voluntária e de aposentação extraordinária, que poderão continuar a ser aplicados quando as condições o exigirem.
Sistema de automação
O também Ministro da Administração Estatal informou que será introduzido um sistema de verificação automática da idade de aposentação obrigatória, com o objectivo de reduzir o processo burocrático até à aprovação da reforma.
Actualmente, o processo de solicitação de aposentadoria envolve a intervenção de vários gestores de recursos humanos. De acordo com o governante, nos últimos anos, vários FAE deixaram de requerer a aposentação.
Segundo dados apresentados, cerca de 17.400 Funcionários e Agentes do Estado já deveriam estar a gozar da aposentadoria, mas não submeteram os respectivos processos.
“Desde um pouco antes de 2022 até Dezembro do ano passado, deviam aposentar pouco mais de 17.400 funcionários públicos”, afirmou.
Com base nesse número, o Estado poderá poupar cerca de 600 milhões de meticais por ano em despesas com a folha salarial.
Impissa acrescentou que, caso o sistema de automação não seja implementado, existe o risco de o número de funcionários em situação de aposentação ultrapassar os 19 mil. “A automação vai resolver o problema”, declarou.
