A detenção de Emry Sinar, representante legal da Willow International School, pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), está a gerar forte contestação por parte da sua equipa de defesa. Segundo informações divulgadas pela STV Notícias, os advogados classificam a operação como irregular, alegando ausência de documentação formal e desconhecimento do paradeiro exacto do seu constituinte.
Mandato exibido por telemóvel levanta suspeitas
A detenção ocorreu na tarde de 30 de Dezembro, por volta das 14 horas, em circunstâncias que a defesa considera fora dos padrões legais habituais. De acordo com os mandatários, os agentes do SERNIC não apresentaram qualquer documento físico que legitimasse a privação da liberdade.
“Trata-se de uma situação muito estranha e atípica. O senhor Emry foi detido num dia normal, em circunstâncias em que apenas foi exibido, através de um telefone, um screenshot de um suposto mandato de captura. Não foi deixado qualquer documento”, afirmou um dos advogados, em declarações à STV Notícias.
Dias sem informação e paradeiro incerto
Após a detenção, a defesa afirma ter iniciado diligências junto de várias esquadras e unidades policiais, sem obter esclarecimentos claros. Até 1 de Janeiro, os advogados ainda não tinham conseguido estabelecer contacto com o diretor da instituição de ensino.
“Passámos dias e noites à procura do senhor em todas as esquadras e estabelecimentos possíveis, sem sucesso, quer na cidade de Maputo, quer na província de Maputo. Há indicações de que poderá estar no estabelecimento penitenciário do Língamo, mas não conseguimos confirmar com certeza”, relataram.
Acusações desconhecidas e cautela quanto a motivações políticas
A defesa sublinha que, sem acesso ao processo e ao próprio detido, não é possível confirmar a existência de um mandato judicial válido, seja de âmbito nacional ou internacional, nem conhecer os crimes que lhe são imputados.
“Não sabemos sequer os motivos que levaram à sua detenção”, reiteram os advogados.
Questionados sobre uma eventual ligação do caso a motivações políticas relacionadas com a tentativa de deposição do Presidente turco Recep Tayyip Erdogan, em 2016, os mandatários optaram por prudência.
“Não dispomos de qualquer informação concreta. Sem acesso ao nosso constituinte e sem conhecimento formal da acusação, não é confortável avançar com essa hipótese. Sem dados, qualquer conclusão seria especulativa”, esclareceram à STV Notícias.
Posição oficial do SERNIC
Em reação às críticas, o SERNIC emitiu um comunicado oficial no qual garante que a detenção de Emry Sinar foi realizada em cumprimento de um mandato judicial legalmente emitido.
O caso reacende o debate sobre transparência processual e garantias de defesa. Num Estado de Direito, a justiça deve operar à luz do dia: o acesso dos advogados ao detido e aos fundamentos legais da detenção não é um favor institucional, mas um requisito básico. Quando estes princípios falham, não é apenas um cidadão que fica vulnerável — é a credibilidade do próprio sistema judicial que entra em risco.
