A Associação Moçambicana de Juízes alerta para a crescente vulnerabilidade dos magistrados colocados na província de Cabo Delgado, numa altura em que o terrorismo e o crime organizado continuam a pressionar o sistema judicial moçambicano.
Os juízes defendem que o Estado deve garantir medidas urgentes de proteção institucional, sobretudo para os magistrados que trabalham directamente em processos ligados ao terrorismo, tráfico de drogas, contrabando e crimes fiscais.
Juízes denunciam exposição permanente
O representante da Associação Moçambicana de Juízes, Zacarias Napatima, considera preocupante o nível de exposição dos magistrados nas zonas afectadas pela insegurança armada.
Segundo explicou, os juízes enfrentam diariamente arguidos considerados perigosos, sem que existam mecanismos eficazes de proteção pessoal e familiar.
“Estão todos os dias em contacto cara a cara com os queixosos e os queixados nos tribunais”, afirmou Napatima, defendendo melhores condições de segurança para os magistrados de primeira instância.
O representante recordou ainda que a legislação moçambicana prevê proteção institucional para os juízes há mais de três décadas, mas lamentou a ausência de medidas concretas no terreno.
Além do terrorismo, a magistratura aponta o crescimento do tráfico de drogas e dos crimes de contrabando como factores que aumentam os riscos para os profissionais da justiça em Cabo Delgado.
Governo reconhece limitações
Por sua vez, o Secretário de Estado em Cabo Delgado reconheceu que o conflito armado comprometeu o funcionamento normal das instituições judiciais em vários distritos da província.
Fernando Bemani explicou que algumas regiões continuam sem juízes devido à falta de condições mínimas de segurança e funcionamento administrativo.
Segundo o governante, os distritos de Muidumbe, Macomia e Quissanga estão entre as zonas mais afectadas pela ausência de magistrados.
“Não existem ainda condições adequadas para o exercício normal da actividade profissional”, admitiu Bemani.
Apesar das dificuldades, o executivo garante que decorrem esforços para o restabelecimento gradual dos serviços de justiça nas áreas afectadas pelo conflito armado, ainda durante o presente ano.
Justiça sob pressão
A situação volta a expor os desafios enfrentados pelo sistema judicial moçambicano numa província marcada por ataques armados desde 2017.
Analistas consideram que a ausência de segurança para magistrados pode comprometer o combate ao crime organizado e enfraquecer a capacidade do Estado na administração da justiça.
Entretanto, os magistrados insistem que a proteção efectiva dos juízes deve deixar de ser apenas uma previsão legal e transformar-se numa prioridade operacional do Estado.
Enquanto isso, permanece a expectativa em torno de medidas concretas capazes de garantir segurança aos profissionais responsáveis pela aplicação da lei em Cabo Delgado.
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