No âmbito das celebrações do Mês Internacional da Mulher, a Plataforma DECIDE promoveu um webinar regional que reuniu activistas, juristas, investigadoras e defensoras dos direitos humanos de vários países da África Austral para discutir os principais desafios enfrentados pelas mulheres na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
O encontro virtual juntou participantes de Moçambique, Zimbabwe, África do Sul e Essuatíni numa reflexão profunda sobre conflitos armados, violência baseada no género, fragilidade institucional, acesso à justiça e o papel da sociedade civil na promoção da igualdade.
Conflitos armados agravam vulnerabilidade feminina
A activista zimbabweana Michelle V. abriu o debate alertando que os conflitos armados e a instabilidade política continuam a afectar desproporcionalmente mulheres e raparigas em vários países da região.
Segundo Michelle V., a violência em contextos de conflito vai além da dimensão militar, transformando-se numa crise estrutural de direitos humanos.
“Em tempos de conflito, a segurança das mulheres é posta em causa; os sistemas de saúde, de subsistência e de justiça, que as deveriam proteger, desmoronam-se.”
A defensora dos direitos humanos denunciou aquilo que classificou como “armamentização da instabilidade”, fenómeno que normaliza abusos, violência sexual e exclusão feminina durante períodos de crise política ou militar.
Apesar disso, Michelle V. destacou o papel das mulheres como agentes activas de resistência, mediação e construção da paz, sublinhando estudos que indicam que processos de paz com participação feminina têm maiores probabilidades de sucesso e sustentabilidade.
Moçambique enfrenta distância entre leis e realidade
Representando Moçambique, a jurista e activista Ferosa Chaúque apresentou um retrato preocupante sobre os desafios enfrentados pelas mulheres moçambicanas.
Embora reconheça avanços legislativos importantes — como a Constituição da República, a Lei da Família e a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras —, a advogada alertou que a implementação efectiva das leis continua frágil.
Segundo Ferosa Chaúque, factores como pobreza extrema, normas patriarcais e desigualdade estrutural mantêm milhares de mulheres e raparigas em situação de vulnerabilidade.
Dados apresentados durante o webinar indicam que cerca de 48% das raparigas moçambicanas entram em uniões antes dos 18 anos, enquanto grande parte da população continua abaixo da linha da pobreza.
“Existe uma necessidade clara de reforçar a implementação das leis existentes e garantir uma maior inclusão das mulheres nos processos de governação.”
A activista alertou ainda para o impacto das mudanças climáticas, deslocamentos forçados e crises humanitárias, que aumentam os riscos de exploração, violência e abandono escolar entre mulheres e crianças.
Suspensão do Tribunal da SADC preocupa activistas
A investigadora de género Nomsa Ntshingila centrou a sua intervenção nos mecanismos regionais de protecção dos direitos humanos.
Segundo a especialista, o Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral sobre Género e Desenvolvimento representa um avanço importante, mas continua enfraquecido pela falta de vontade política e pela implementação limitada nos Estados-membros.
Um dos principais pontos levantados foi a suspensão do Tribunal da SADC, considerada por activistas como um retrocesso significativo na responsabilização regional.
“Sem um tribunal regional, é muito difícil responsabilizar os estados pelas violações de direitos humanos em curso nos seus países.”
Nomsa Ntshingila destacou que, sem mecanismos regionais fortes, mulheres vítimas de violência política, disputas de terra, perseguição ou discriminação ficam dependentes apenas dos sistemas judiciais nacionais, muitas vezes frágeis ou politicamente condicionados.
Sociedade civil critica “femocracia” e representação simbólica
A directora executiva da organização sul-africana We Are The People, Lindiwe Mtambo, trouxe uma análise crítica sobre os modelos de empoderamento feminino adoptados na região.
A activista questionou o uso recorrente do conceito de “resiliência feminina”, argumentando que, muitas vezes, essa narrativa serve para normalizar o sofrimento e esconder a incapacidade dos Estados em garantir protecção efectiva.
Lindiwe Mtambo criticou igualmente o fenómeno da “femocracia”, caracterizado pela promoção simbólica de mulheres em estruturas políticas sem mudanças reais nas condições de vida da maioria feminina.
Apesar de países como a África do Sul apresentarem elevada representação parlamentar feminina, a activista considera que isso nem sempre se traduz em justiça social ou igualdade prática.
“É importante que as mulheres sejam vistas como especialistas nos seus próprios problemas.”
Segundo Lindiwe Mtambo, políticas públicas devem ser construídas a partir das experiências reais das mulheres nas comunidades e não apenas através de indicadores estatísticos de representação.
Inclusão masculina surge como prioridade
Durante o encerramento do webinar, moderado por Nura Edina, as participantes defenderam novas abordagens para fortalecer o acesso à justiça e reduzir a violência baseada no género.
Uma das recomendações centrais foi a inclusão de homens e rapazes nos debates sobre igualdade de género.
Ferosa Chaúque argumentou que o envolvimento masculino é essencial para mudanças sociais duradouras:
“Precisamos de incluir homens e adolescentes, pois eles são os homens de amanhã, potenciais legisladores ou potenciais agressores.”
As oradoras defenderam ainda a criação de tribunais especializados em violência baseada no género e protecção da criança, garantindo tratamento prioritário e adequado para estes crimes.
Um apelo regional por justiça efectiva
O webinar terminou com um apelo conjunto para que os governos da região austral coloquem a segurança, dignidade e participação das mulheres no centro das políticas públicas.
As participantes alertaram que, sem instituições fortes, justiça acessível e combate efectivo às desigualdades estruturais, a região continuará vulnerável a ciclos de violência, exclusão e impunidade.
Para as activistas presentes, a luta pelos direitos das mulheres na África Austral não deve limitar-se a discursos simbólicos, mas traduzir-se em mudanças concretas na vida das comunidades.
