A organização apresentou uma queixa formal ao Tribunal Administrativo (TA) – órgão responsável pela verificação da legalidade da despesa pública moçambicana – contra a Comissão de Gestão da LAM por alegado envolvimento em “potenciais danos a fundos públicos” na aquisição de dois Embraer-190, com capacidade para transportar até 100 passageiros cada.
Duas aeronaves foram adquiridas, ao longo do ano passado, no âmbito do processo de reestruturação da LAM, mas estão paradas na África do Sul há vários meses “por razões de manutenção”. Os aviões custaram à companhia aérea 12,5 milhões de dólares cada.
Agostinho Langa, presidente da empresa portuária e ferroviária moçambicana CFM, uma das três empresas públicas gestoras da LAM, anunciou recentemente que as duas aeronaves aterradas na África do Sul “não estão a operar porque estão a ser repintadas”.
Segundo Adriano Nuvunga, presidente do CDD, falando segunda-feira aos jornalistas, em Maputo, após a apresentação da denúncia, os fundos públicos estão a ser mal utilizados enquanto o país continua a gastar dinheiro no aluguer de aeronaves.
“Passaram seis meses desde Dezembro e as aeronaves não estão a voar. Moçambique continua a gastar dinheiro em aluguer de aeronaves, apesar de ter aeronaves próprias onde gastou dinheiro público. Parece que o país está a importar subdesenvolvimento”, disse.
Segundo Nuvunga, o CDD contactou a entidade vendedora do avião e constatou-se que “os aviões carecem de certificação técnica adequada para operar comercialmente no país. O argumento de que a aeronave estava em pintura há seis meses é falso porque, no mercado aeronáutico internacional, as aeronaves entram em serviço dias após a sua venda”.
Nuvunga disse ainda que este caso causou graves danos sociais e fragilizou o sector da aviação civil do país.
“Há indícios de potencial má gestão de recursos públicos e apelamos a uma auditoria independente urgente ao processo através do qual as aeronaves foram adquiridas. A auditoria poderia assumir a forma de uma investigação forense destinada a determinar possíveis responsabilizações”, afirmou.
Nuvunga também criticou a demora do Tribunal Administrativo em responder às ações urgentes da sociedade civil, uma vez que as reclamações anteriormente apresentadas permanecem sem resposta, “o que significa que o público deve mobilizar pressão sobre as instituições de supervisão”.
“O objectivo é travar a má gestão antes do fecho das contas anuais, garantindo a responsabilização urgente dos gestores da LAM envolvidos no processo”, acrescentou.
Nos últimos 10 anos, a LAM, que operava com apenas dois aviões, foi abalada por uma crise financeira envolvendo corrupção praticada pelos trabalhadores da empresa durante a aquisição de serviços. A empresa registou dívidas com fornecedores, avaliadas em mais de 230 milhões de dólares, em consequência de peculato.
Em 2024, a LAM estava sob a gestão da empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA), que foi contratada pelo governo para trazer rentabilidade à empresa e resgatá-la da falência. Porém, o esforço não resolveu nada.
A empresa, no âmbito do seu plano de reestruturação, é hoje gerida por três empresas públicas, nomeadamente: Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), empresa que explora a barragem de Cahora Bassa, no rio Zambeze, na província central de Tete; a empresa ferroviária e portuária, CFM; e a seguradora EMOSE.
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