Uma investigação jornalística do Centro de Integridade Pública (CIP) expõe um sistema marcado por burocracia, corrupção e medo, onde milhares de mulheres moçambicanas continuam a arriscar a vida mesmo depois da legalização do aborto seguro em determinadas circunstâncias.
Apesar de a legislação moçambicana permitir a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas, a realidade encontrada nos hospitais públicos revela um cenário completamente diferente. O acesso ao serviço legal continua condicionado por atrasos administrativos, cobranças ilícitas, falta de informação e práticas clandestinas dentro das próprias unidades sanitárias.
Segundo um estudo nacional publicado em 2025, o aborto inseguro é responsável por mais de uma em cada nove mortes maternas em Moçambique. As estimativas apontam para cerca de 277 mil abortos realizados anualmente no país, o equivalente a quase 40 abortos por cada mil mulheres em idade reprodutiva.
Burocracia e corrupção empurram mulheres para o clandestino
A história de Joana Balate, de 24 anos, mostra como o caminho legal pode transformar-se rapidamente num labirinto perigoso.
Após engravidar de um homem casado e recear a reacção da família, Joana procurou o Hospital Primeiro de Maio em busca de um aborto seguro e legal. Em vez de assistência rápida, encontrou um processo burocrático complexo, marcado por exigências administrativas, cartas de motivação e longas esperas por pareceres médicos.
Enquanto o tempo corria contra o limite legal de 12 semanas, surgiu uma alternativa dentro do próprio hospital: uma enfermeira ofereceu-se para resolver o problema clandestinamente por três mil meticais.
“O que estavam a dizer é que o processo legal também tem um custo”, relatou Joana ao CIP.
Sem alternativas, a jovem aceitou tomar comprimidos em casa. As dores intensas, hemorragias e complicações posteriores resultaram numa trompa rompida, reduzindo drasticamente as suas hipóteses futuras de engravidar.
Investigação do CIP revela tabela informal de abortos
A investigação do Centro de Integridade Pública documentou práticas ilegais dentro de unidades sanitárias públicas.
Ao simularem o caso de uma jovem de 18 anos grávida de quatro meses, investigadores ouviram profissionais de saúde explicarem abertamente os preços cobrados para abortos clandestinos.
Segundo os relatos recolhidos, o cálculo obedecia a uma lógica simples: cerca de 1.500 meticais por cada mês de gestação.
A investigação revela ainda que alguns profissionais se mostraram disponíveis para realizar procedimentos avançados sem exames médicos, ecografias ou avaliações clínicas adequadas, expondo as pacientes a riscos graves de infecção, hemorragias e morte.
Mulheres com deficiência enfrentam exclusão ainda maior
O relatório aponta que mulheres com deficiência encontram obstáculos ainda mais severos para aceder aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
A ausência de intérpretes de língua de sinais, materiais acessíveis e informação adaptada dificulta completamente o acesso ao aborto seguro. Em zonas rurais, a distância até às unidades sanitárias agrava ainda mais o problema.
Organizações da sociedade civil alertam que muitas mulheres acabam dependentes de intermediários ou práticas clandestinas devido à exclusão estrutural dos serviços públicos.
Casos de sobrevivência expõem falhas do sistema
A investigação apresenta também os testemunhos de Maria Cosa e Carla, duas mulheres que sobreviveram a procedimentos clandestinos marcados por negligência e exploração financeira.
Maria Cosa tentou inicialmente recorrer ao sistema legal, mas acabou empurrada para uma solução clandestina devido à demora institucional. Após pagar três mil meticais por um procedimento inseguro, sofreu uma hemorragia grave.
“Desmaiei na casa de banho porque não parava de perder sangue”, contou.
Já Carla relata ter sido vítima de extorsão depois de comprimidos vendidos por uma enfermeira do Centro de Saúde da Quinta não terem provocado a interrupção completa da gravidez. A mesma profissional exigiu mais cinco mil meticais para realizar uma “raspagem” improvisada.
“Ela estava a cobrar aquele valor porque viu que eu não ia ter outra alternativa”, desabafou.
Autoridades reconhecem desafios no sistema de saúde
O Ministério da Saúde tem defendido publicamente que os serviços de aborto previstos por lei devem ser gratuitos nas unidades sanitárias do Estado.
A Autoridade Reguladora de Medicamentos (ARM) afirma igualmente que medicamentos utilizados para interrupção voluntária da gravidez são controlados e só devem circular legalmente através do sistema autorizado.
No entanto, organizações da sociedade civil denunciam falhas persistentes de fiscalização. O Observatório Cidadão para Saúde refere que quatro em cada dez utentes manifestam insatisfação com os serviços de saúde devido a práticas de corrupção, cobranças ilícitas e mau atendimento.
Estigma social continua a afastar mulheres
Além dos obstáculos institucionais, especialistas apontam o peso do estigma social como um dos principais factores que empurram mulheres para circuitos clandestinos.
Juristas e activistas dos direitos humanos defendem que muitos profissionais de saúde actuam como “detractores de consciência”, desencorajando pacientes através de atitudes moralistas ou recusas indirectas de atendimento.
A falta de informação sobre os direitos reprodutivos também continua elevada, sobretudo entre adolescentes e mulheres das zonas periféricas e rurais.
Entre a lei e a realidade
Embora Moçambique tenha avançado legalmente ao permitir o aborto em determinadas circunstâncias, a implementação prática continua profundamente desigual.
A investigação jornalística do Centro de Integridade Pública revela que, para milhares de mulheres, o direito ao aborto seguro existe apenas no papel.
Enquanto persistirem corrupção, burocracia excessiva, falta de fiscalização e estigma social, muitas continuarão obrigadas a escolher entre o silêncio, o medo e procedimentos clandestinos que colocam em risco as suas próprias vidas.
