A Baixa da cidade de Maputo, com destaque para a histórica Praça 25 de Junho e as imediações da Fortaleza, tornou-se palco de um conflito persistente entre as políticas de ordenamento urbano e a economia de sobrevivência praticada por vendedores informais que ali operam há décadas.
De um lado, o Conselho Municipal de Maputo avança com o processo de requalificação urbana da zona. Do outro, centenas de vendedores contestam a retirada, alegando falta de alternativas viáveis e risco imediato à sua subsistência.
Município justifica intervenção com plano de requalificação
A edilidade enquadra a intervenção no Plano Parcial de Urbanização (PPU) da Baixa, um instrumento de ordenamento urbano concebido para o período 2015–2024, que visa transformar a zona num espaço mais organizado, seguro e funcional, com maior apelo turístico e institucional.
Segundo o Município, a presença de vendedores ambulantes nas imediações de passeios e edifícios históricos compromete a mobilidade pedonal, a segurança e a imagem urbana de pontos considerados estratégicos, incluindo o Museu da Moeda e a Fortaleza de Maputo.
As autoridades afirmam ainda que foram disponibilizadas cerca de cinco mil bancas em mercados formais, entre os quais Albasine, Laulane e Mercado Central, como alternativa de reassentamento dos vendedores. O processo, segundo a versão oficial, decorreu de forma faseada, com ações de sensibilização e remoção consideradas ordeiras.
Vendedores contestam condições de reassentamento
Apesar da posição oficial, vendedores afetados contestam a viabilidade das alternativas apresentadas, apontando problemas estruturais nos mercados de destino, sobretudo fraca circulação de clientes e ausência de condições logísticas adequadas.
No caso específico do comércio de peixe, os vendedores referem limitações graves de conservação do produto no Mercado Central e noutros pontos indicados, o que aumenta o risco de perdas totais. A inexistência de sistemas de refrigeração adequados é apontada como um dos principais entraves à continuidade da actividade.
Perdas económicas e impacto social
Os comerciantes afirmam que a retirada da Baixa representa uma quebra imediata de rendimento, com impacto directo na sobrevivência das famílias.
Alguns vendedores relatam que dependem exclusivamente daquela actividade para cobrir despesas essenciais como alimentação, transporte e educação dos filhos. A interrupção abrupta das vendas, dizem, coloca em causa a estabilidade económica de agregados familiares inteiros.
Tensões e percepções de abuso
Entre os vendedores, surgem também denúncias de actuações consideradas excessivas por parte de agentes da Polícia Municipal, incluindo apreensão de mercadorias em situações descritas como indiscriminadas.
Estas alegações incluem ainda críticas à forma como são tratados durante operações de fiscalização, com relatos de linguagem ofensiva e tratamento humilhante. Estas acusações, contudo, não foram confirmadas de forma independente pelas autoridades.
Conflito entre urbanização e economia informal
A situação na Baixa de Maputo reflecte um desafio estrutural recorrente nas grandes cidades: o equilíbrio entre requalificação urbana e a manutenção da economia informal, que continua a absorver uma parte significativa da população economicamente activa.
Enquanto o Município defende a necessidade de reorganizar o espaço urbano e atrair investimento e turismo, os vendedores insistem que a ausência de alternativas economicamente sustentáveis transforma o processo de ordenamento numa ameaça directa à sua sobrevivência.
O resultado é um cenário de tensão contínua, onde políticas de urbanização e práticas de subsistência colidem num dos pontos mais simbólicos da capital moçambicana.
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