A CPI foi criada depois de a Inspecção Geral dos Recursos Minerais e Energia (IGREME) ter concluído que a actividade mineira naquela província estava a afectar importantes fontes de água potável como o rio Revue e a albufeira de Chicamba, causando graves problemas de saúde pública.
O principal problema é o uso do mercúrio na lavagem do ouro. O mercúrio é altamente tóxico, mas as operações de mineração têm feito pouco esforço para reduzir o seu uso. A análise das águas dos rios Manica e da albufeira de Chicamba revelou a presença não só de mercúrio, mas também de outros metais pesados, incluindo chumbo, cádmio e arsénico.
O Comando Operacional, coordenado pelo Ministro da Defesa, constatou que várias empresas licenciadas operavam sem planos de restauração ambiental ou sistemas de contenção de resíduos, e também abandonavam equipamentos mineiros após utilização e violavam as leis laborais e os direitos dos trabalhadores.
De acordo com o relatório de investigação da CPI, que foi apresentado sábado ao parlamento do país, a Assembleia da República recomenda também que os sectores da saúde, ambiente e pescas realizem periodicamente análises laboratoriais completas da qualidade da água da albufeira de Chicamba, seus afluentes e biota associada, com particular ênfase nos recursos pesqueiros.
O documento apela ainda à vigilância e patrulhamento nas zonas mineiras com maior presença das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas.
“O controlo sobre a utilização de substâncias perigosas deve ser reforçado, bem como a cooperação com os países vizinhos, a fim de controlar o contrabando de explosivos e produtos químicos”, lê-se no documento.
A Comissão sugere também uma melhor organização da mineração artesanal em formas controladas e legais, e formação de líderes locais em legislação mineira e boas práticas ambientais.
A investigação aponta ainda a necessidade de implementar um programa nacional de formação e apetrechamento das administrações distritais, para designar técnicos especializados em gestão ambiental e mineira, além de facilitar o acesso obrigatório, permanente e em tempo real ao registo mineiro nacional.
“O governo deve fornecer recursos logísticos, tecnológicos e laboratoriais mínimos para uma monitorização in loco eficaz, incluindo exigir que todas as empresas concessionárias desenvolvam, publiquem e implementem planos de responsabilidade social e ambiental, sujeitos a auditorias independentes anuais, metas obrigatórias para contratação de mão de obra local e indicadores de impacto comunitário”, lê-se na análise.
A CPI solicita também que o governo realize uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cianeto, mercúrio e práticas de mineração ilegal, bem como implemente programas de formação em técnicas de mineração sustentáveis destinados aos mineiros artesanais e às comunidades locais.
Apela também ao governo para que promova o registo biométrico obrigatório dos mineiros artesanais, incluindo a definição de zonas autorizadas, regras de funcionamento e limites de produção.
Ac/Anúncio/
