Maputo, 30 Abr (AIM) – O parlamento moçambicano, Assembleia da República, aprovou quarta-feira uma lei que aumenta a idade de reforma obrigatória dos funcionários do Estado, dos actuais 60 anos para 65 anos.
A idade de reforma foi obrigatoriamente reduzida de 65 para 60 anos para os homens e 55 para as mulheres em 2017.
Foi uma medida controversa, uma vez que profissionais qualificados no auge da sua carreira (incluindo, por exemplo, médicos especialistas e professores universitários) foram subitamente informados de que já não poderiam trabalhar para o Estado moçambicano, mesmo que quisessem continuar a trabalhar.
O governo mudou agora de rumo e está a acolher pessoas com mais de 60 anos de volta à administração pública.
A nova lei prevê ainda um regime excecional que permite o alargamento da idade de reforma para os 70 anos para carreiras consideradas estratégicas, como diplomatas, docentes universitários, médicos e investigadores.
Segundo o Ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, ao apresentar o projecto de lei do governo, o aumento da idade de reforma é o resultado de uma análise das transformações demográficas, sociais e económicas que Moçambique enfrenta, em linha com as tendências observadas a nível global.
Explicou que é necessário implementar mudanças no quadro legal da Administração Pública, adaptando-o às novas realidades do país, de forma a garantir maior sustentabilidade institucional e melhor aproveitamento da experiência profissional acumulada.
“Com a proposta de revisão desta lei, a idade de reforma obrigatória dos funcionários e agentes do Estado passa de 60 para 65 anos, o que tem sido a tendência regional nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e a tendência universal onde a idade de reforma tem sido entre os 65 e os 70 anos”, disse.
O projeto de lei não foi totalmente consensual. O antigo movimento rebelde Renamo alegou que era discriminatório e votou contra.
O projecto de lei foi aprovado com os votos do partido maioritário Frelimo e dos outros dois partidos da oposição, Podemos (Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique) e MDM (Movimento Democrático de Moçambique).
(MIRAR)
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