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- Contravenção Não É Crime: Código Penal Moçambicano Faz Distinção Clara Entre Infracção Administrativa e Ilícito Criminal
A legislação moçambicana distingue claramente crime de contravenção, embora grande parte da população continue a tratar ambos os conceitos como se fossem equivalentes. Juristas alertam que esta confusão contribui para detenções indevidas, denúncias precipitadas e interpretações erradas da lei. - Dívidas, Discussões e Multas Não São Crimes: Juristas alertam para confusão frequente entre ilícito civil e crime em MoçambiqueEm Moçambique, continua generalizada a confusão entre actos considerados moralmente errados e condutas que efectivamente constituem crime à luz da lei penal. Juristas defendem maior educação jurídica da população, sublinhando que nem toda irregularidade, dívida ou desentendimento pode conduzir à prisão ou a um processo criminal.
- Moçambique consolidando-se como GNL global…Maputo, 8 Mai (AIM) – A multinacional italiana Eni, que lidera o Projecto Coral Sul FLNG, uma plataforma flutuante ancorada na Área 4 da bacia do Rovuma, na província nortenha de Cabo Delgado, acredita que Moçambique está a consolidar-se como um dos principais produtores globais de GNL. Segundo Marica Calabrese, directora da Eni Rovuma Basin,… Leia mais: Moçambique consolidando-se como GNL global…
- Projecto Rovuma LNG deverá gerar 150…Maputo, 8 Mai (AIM) – A empresa norte-americana de petróleo e gás ExxonMobil, que lidera o Projecto Rovuma LNG, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, anunciou que espera gerar, ao longo de 30 anos, até 150 mil milhões de dólares em receitas para o Estado moçambicano. Segundo Arne Gibbs, Director… Leia mais: Projecto Rovuma LNG deverá gerar 150…
- Moçambique: Governo anuncia subsídio para evitar agravamento do “Chapa 100”
O Governo da República de Moçambique anunciou a implementação de mecanismos de subsídio destinados a mitigar o impacto do agravamento dos preços dos combustíveis no sector do transporte público urbano de passageiros.
