A Dupla Tragédia no Sector Extractivo: Mortes em Vanduzi e Usurpação em Tete
| • Quem: Cerca de 14.000 jovens garimpeiros informais, professores, policiais de folga e empresas com licenças fraudulentas de prospecção. • O quê: Invasão desregrada da mina ‘Seis Carros’ com 9 mortes por soterramento e exportação ilegal de bronze e metais preciosos sob a capa de prospecção de águas termais. • Quando: Ocorrência recente no seguimento de decreto governamental de suspensão e esquema ilícito activo há três anos consecutivos. • Onde: Distrito de Vanduzi (Província de Manica) e distritos de Chifunde, Marávia e Zumbo (Província de Tete). • Como: Abandonamento de concessões por operadores estrangeiros/nacionais e ineficácia da fiscalização distrital por falta de combustível e meios operacionais. • Porquê: Ausência de intervenção policial e estatal central e lacunas na Lei de Minas que concede 5 anos de inactividade sem cancelamento de licença. • Impacto: Perda de vidas humanas, degradação ambiental duplicada e fuga milionária de divisas e receitas fiscais do Estado. |
Tragédia Humana em Vanduzi: Invasão Desregrada e Mortes por Soterramento
O sector extractivo moçambicano enfrenta uma grave crise de segurança e governação, classificada por Salomão Moyana como uma ‘dupla tragédia’. O primeiro foco dramático regista-se no distrito de Vanduzi, província de Manica, na sequência da emissão de um decreto do Conselho de Ministros que determinou a suspensão das actividades de garimpo na região.
A publicação do decreto motivou a fuga repentina dos concessionários e patrões das minas — muitos dos quais cidadãos estrangeiros —, que abandonaram o terreno sem garantirem o encerramento seguro ou a protecção das instalações. Sem qualquer barreira policial ou controlo estatal, cerca de 14.000 jovens informais invadiram a mina ‘Seis Carros’.
O grupo de invasores incluiu não apenas garimpeiros habituais, mas também professores do ensino primário, agentes da polícia fora de serviço e funcionários públicos locais impelidos pela busca de rendimento. A exploração desordenada resultou na escavação de 970 buracos sem qualquer estrutura de engenharia, culminando no desabamento das galerias e na morte tragicamente confirmada de 9 pessoas por soterramento.
| “Morreram nove pessoas. Onde estava o Estado? Não tens Estado para conter 14.000 pessoas numa sentada… Isso é gravíssimo, até podia obrigar o Governo a declarar um estado de emergência naquela zona e tomar medidas extraordinárias. O Governo não pode permitir que morram nove moçambicanos numa sentada e tudo ficar normal.” — Salomão Moyana |
Usurpação Extractiva em Tete: Três Anos de Fuga ao Fisco
A segunda vertente da tragédia extractiva localiza-se no Norte da província de Tete, abrangendo os distritos de Chifunde, Marávia e Zumbo. Denúncias apresentadas pelas autoridades locais revelaram um esquema sofisticado de exploração ilegal. Empresas detentoras de licenças exclusivamente destinadas à prospecção hídrica — como a investigação de águas termais — ou pesquisa mineral estão, há três anos consecutivos, a extrair e exportar bronze e metais preciosos de elevado valor comercial.
A actividade decorre sem que qualquer imposto ou royalty seja canalizado para o Erário Público. A fraude apenas foi desmantelada após a chegada de uma equipa de inspecção central do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), enviada de Maputo com ajudas de custo e suporte logístico.
Salomão Moyana apontou que a falha de fiscalização local decorre da extrema penúria dos governos distritais. Os técnicos das direcções distritais de actividades económicas não dispõem sequer de combustível para abastecer as suas motorizadas ou viaturas, ficando impossibilitados de inspeccionar concessões situadas a dezenas de quilómetros da sede.
Ademais, o analista criticou duramente as lacunas da Lei de Minas, que permite que uma empresa mantenha a licença de prospecção válida por cinco anos sem apresentar relatórios de progresso ou declarar 20% do produto explorado. Moyana considerou inaceitável que o Estado aguarde pelo término desse quinquénio enquanto as riquezas do subsolo são espoliadas diariamente.
| Localização / Distrito | Natureza do Problema | Impacto Social e Financeiro |
| Mina ‘Seis Carros’ – Vanduzi (Manica) | Abandono por patronato e invasão de 14.000 garimpeiros com escavação de 970 buracos. | 9 mortes por soterramento, graves danos ambientais e ausência de controlo policial. |
| Chifunde, Marávia e Zumbo (Tete) | Desvio de licenças de águas termais para extracção e exportação ilegal de bronze/metais. | 3 anos de exportação ilícita sem pagamento de impostos e sem inspecção distrital. |
