Maputo, 22 Abr (AIM) – O procurador-geral de Moçambique, Américo Letela, revelou que as prisões do país albergam hoje mais do dobro do número de reclusos para as quais foram concebidas.
Dirigindo-se quarta-feira ao parlamento moçambicano, Assembleia da República, apresentando o seu relatório anual sobre o estado do sistema de justiça moçambicano, Letela disse aos deputados que o país, em Dezembro de 2025, “tinha 157 estabelecimentos penitenciários, com capacidade para 8.873 reclusos, mas albergava 18.957, o que representa uma taxa de sobrelotação de 113 por cento”.
Segundo Letela, o país enfrenta sérios problemas no que diz respeito à superlotação, atrasos processuais e condições inadequadas nas prisões do país. “Persistem falhas significativas no controlo da situação processual dos reclusos, incluindo a desorganização dos processos individuais e a ausência de documentos essenciais”, disse.
Letela explicou também que o sistema judicial do país enfrenta atrasos na concessão de liberdade condicional e no processamento de recursos judiciais.
“Este constitui um dos principais obstáculos ao eficaz funcionamento da justiça. Esta situação compromete as condições básicas de encarceramento, incluindo alimentação, cuidados médicos e acesso a atividades educativas, culturais e recreativas”, afirmou.
Letela também expressou preocupação com a violação dos direitos humanos em vários sectores da sociedade, especialmente nos sectores mineiro e de construção, onde os trabalhadores enfrentam condições precárias, horários de trabalho ilegais e falta de equipamentos de protecção.
“Também foram registrados casos de assédio, discriminação e violência”, acrescentou.
O Procurador-Geral explicou ainda que tem havido fraca utilização de penas alternativas à prisão e deficiências nos sistemas de segurança, agravadas pela falta de recursos técnicos adequados.
“Para resolver o assunto, as autoridades têm vindo a implementar algumas medidas como a aplicação de penas alternativas, como trabalho socialmente útil, e também o processamento de 1.700 pedidos de liberdade condicional”, disse.
“Sem investimentos estruturais e reformas profundas”, alertou Letela, “os problemas actuais poderão comprometer os objectivos de reabilitação e reinserção social dos reclusos”.
Letela revelou ainda que o governo pretende construir novas prisões como parte da solução, “com projectos já em curso na província de Inhambane, no sul, e na província de Sofala, no centro”.
(MIRAR)
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