Maputo, 22 Abr (AIM) – O governo moçambicano lançou duas inspecções que visam reforçar a transparência e garantir a segurança dos consumidores.
Os órgãos em questão são a Inspecção Geral do Estado (IGE) e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), ambas focadas na tecnologia e numa maior coordenação para reduzir irregularidades, reforçar a transparência e garantir a segurança dos consumidores.
Segundo Vicente Joaquim, Secretário de Estado na Cidade de Maputo, falando numa cerimónia destinada a divulgar o regulamento que cria estes órgãos, a medida é uma resposta às reformas decorrentes do compromisso assumido pelo Presidente moçambicano Daniel Chapo “de fortalecer o sistema nacional de supervisão e fiscalização do Estado”.
“As novas instituições resultam da aprovação de leis, que estabelecem uma nova arquitectura institucional de controlo e fiscalização do Estado e das actividades económicas”, disse.
Joaquim explicou que o IGE resulta da fusão das antigas Inspecções Gerais de Finanças e da Administração Pública, com o objectivo de unificar e modernizar o sistema nacional de auditoria, fiscalização e fiscalização administrativa e financeira.
“O objetivo é prevenir e detetar irregularidades e atos de corrupção, fortalecendo os mecanismos de controlo interno e de responsabilização, bem como promover uma cultura de responsabilização e de ética pública”, afirmou.
Acrescentou que o IGE será um órgão central e independente, com amplos poderes de auditoria, fiscalização e fiscalização, “garantindo o controlo da legalidade, eficiência, eficácia e transparência na gestão dos assuntos públicos”.
A instituição deverá também incorporar soluções tecnológicas inovadoras, incluindo sistemas integrados de informação, inteligência artificial e análise de dados, com vista à deteção preventiva de irregularidades e à mitigação de riscos de corrupção.
Quanto ao IGSAE, Joaquim explicou que o objectivo é reforçar a coordenação na fiscalização da actividade económica, proteger os consumidores e garantir a segurança alimentar.
“Destina-se a garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na fiscalização da atividade económica, na defesa dos direitos dos consumidores, na melhoria do ambiente de negócios e na consequente atração de investimentos”, disse.
O modelo anterior, explicou, apresentava constrangimentos, nomeadamente a sobreposição de funções entre entidades, falta de coordenação e fiscalizações repetitivas e imprevisíveis que penalizavam os agentes económicos.
Entre outros desafios, apontou também as limitações de recursos, a fraca protecção do consumidor, o controlo insuficiente da segurança alimentar e a baixa responsabilização dos gestores públicos pelas irregularidades detectadas.
“A criação do IGE e do IGSAE levará a um Estado mais resiliente e confiável, a cidadãos mais protegidos e a empresas a operar com maior previsibilidade e custos mais baixos, constituindo um triplo ganho para o país: melhor governação, melhor economia e melhor qualidade de vida”, afirmou.
Joaquim explicou ainda que as necessidades orçamentais dos novos órgãos serão asseguradas pelos recursos anteriormente atribuídos à Inspecção-Geral das Finanças, à Inspecção-Geral da Administração Pública e à Inspecção Nacional das Actividades Económicas.
(MIRAR)
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