Depois de participarem na sessão de consulta promovida pelo Ministério das Finanças, os representantes da CTA explicaram que as PME enfrentam sérias dificuldades no fluxo de caixa e no acesso ao crédito e na manutenção de empregos.
“A Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado a Fornecedores deverá incluir mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos, bem como garantir processos transparentes de validação de dívidas e maior previsibilidade na execução dos pagamentos”, lê-se no comunicado.
Entre as recomendações apresentadas durante a reunião, destacou-se a necessidade de criação de uma rubrica orçamental permanente no Orçamento do Estado para a regularização de atrasados, a par de um maior cumprimento das regras de compromisso orçamental e da adopção de mecanismos que evitem a acumulação de novas dívidas.
A CTA propôs também a realização de um workshop nacional para alargar o processo de consulta aos empresários, permitindo que a estratégia beneficie de contribuições mais abrangentes.
O encontro, que teve como objectivo debater a Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado a Fornecedores, propôs também a liquidação gradual das responsabilidades acumuladas entre 2007 e 2025, num processo que poderá decorrer de 2027 a 2031.
“O plano combina pagamentos diretos e mecanismos de titularização de dívida através de Obrigações do Tesouro”, lê-se na nota.
Sou/
