Atrasos no pagamento de faturas do Estado prejudicam…
Depois de participarem na sessão de consulta promovida pelo Ministério das Finanças, os representantes da CTA explicaram que as PME enfrentam sérias dificuldades no fluxo de caixa e no acesso ao crédito e na manutenção de empregos.
“A Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado a Fornecedores deverá incluir mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos, bem como garantir processos transparentes de validação de dívidas e maior previsibilidade na execução dos pagamentos”, lê-se no comunicado.
Entre as recomendações apresentadas durante a reunião, destacou-se a necessidade de criação de uma rubrica orçamental permanente no Orçamento do Estado para a regularização de atrasados, a par de um maior cumprimento das regras de compromisso orçamental e da adopção de mecanismos que evitem a acumulação de novas dívidas.
A CTA propôs também a realização de um workshop nacional para alargar o processo de consulta aos empresários, permitindo que a estratégia beneficie de contribuições mais abrangentes.
O encontro, que teve como objectivo debater a Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado a Fornecedores, propôs também a liquidação gradual das responsabilidades acumuladas entre 2007 e 2025, num processo que poderá decorrer de 2027 a 2031.
“O plano combina pagamentos diretos e mecanismos de titularização de dívida através de Obrigações do Tesouro”, lê-se na nota.
Sou/
