Corrupção em Moçambique: 1.646 processos causam prejuízo de mais de 3,2 mil milhões de meticais no primeiro semestre

Moçambique registou 1.646 processos relacionados com crimes de corrupção no primeiro semestre de 2026, mais 137 casos do que os 1.509 registados no mesmo período de 2025. Os dados foram divulgados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e revelam igualmente um prejuízo superior a 3,2 mil milhões de meticais causado ao Estado.

De acordo com os dados apresentados, o valor global dos prejuízos ascende a 3.234.987.641,56 meticais. Assim, para além do aumento do número de processos, os números evidenciam o impacto financeiro que as práticas de corrupção continuam a representar para o Estado moçambicano.

Entre os crimes com maior número de processos encontra-se a corrupção passiva para acto ilícito, com mais de 300 casos. Por sua vez, o abuso de cargo ou função ultrapassa os 140 processos.

Saúde, educação e polícia entre os sectores afectados

Entretanto, o fenómeno não se limita a um único sector da administração pública. Os dados do GCCC indicam a existência de casos envolvendo áreas como saúde, educação e forças policiais, onde agentes do Estado foram denunciados por práticas de corrupção passiva.

Além das penas de prisão, alguns arguidos enfrentam também a pena acessória de expulsão da função pública. No entanto, a responsabilização criminal não resolve, por si só, o problema dos valores desviados.

A recuperação dos activos continua a constituir um dos principais desafios para as instituições de justiça, sobretudo perante esquemas que envolvem diferentes pessoas, bens e operações financeiras.

Caso INSS entre os processos de maior impacto

Entre os casos analisados no programa FACTOS & ANÁLISE, da TVM, o processo relacionado com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi apresentado como um dos mais graves do primeiro semestre.

O caso envolve um prejuízo estimado em 510 milhões de meticais, valor correspondente a cerca de 15% do montante global dos prejuízos atribuídos aos processos de corrupção referidos no período.

No âmbito do processo n.º 5711P GCC 2025, sete arguidos foram acusados de crimes como falsificação de documentos, associação criminosa, gestão danosa, peculato e branqueamento de capitais.

Entretanto, as autoridades já procederam à apreensão de 44 imóveis, além de outros bens relacionados com o processo.

A apreensão de activos constitui uma das ferramentas utilizadas pelas autoridades para tentar recuperar parte dos recursos que terão sido desviados.

GCCC arquiva processo sobre aquisição de aeronave da LAM

Por outro lado, o GCCC esclareceu o arquivamento do processo n.º 120 11PGC 2025, relacionado com a aquisição de uma aeronave pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por cerca de 6 milhões de dólares norte-americanos.

Durante o programa da TVM, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, explicou que a investigação não encontrou elementos suficientes para configurar a existência de crime.

“Conjugados todos os elementos não vislumbramos elementos criminais; eram mais falhas na composição dos processos administrativos que não implicavam necessariamente uma vantagem patrimonial.”

Ainda assim, o porta-voz esclareceu que existem outros processos em investigação envolvendo a companhia aérea.

Segundo a informação apresentada no programa, cinco gestores foram recentemente detidos no âmbito de investigações relacionadas com alegadas irregularidades na contratação de serviços e na aquisição de aeronaves.

Especialista alerta para risco de “captura do Estado”

Enquanto isso, o especialista Paulino Costa, também ouvido no programa FACTOS & ANÁLISE, defendeu uma abordagem preventiva no combate à corrupção.

Para o analista, o fenómeno pode expandir-se dentro das instituições quando existem condições favoráveis à sua reprodução.

“Os corruptos são semelhantes a vírus. Ainda que sejam poucos, em pouco tempo eles se multiplicam se houver uma predisposição para o efeito.”

Nesse sentido, Paulino Costa defendeu maior rigor nos processos de recrutamento e promoção dentro da função pública, como forma de reduzir o risco de infiltração de práticas corruptas nas instituições.

O especialista alertou ainda para o perigo de “captura do Estado”, defendendo que a prevenção deve começar no momento da selecção dos funcionários públicos.

“A entrada dos corruptos pode reduzir quando nós reduzimos a entrada dos corruptos.”

Denúncias continuam fundamentais para iniciar investigações

Outro desafio identificado durante o debate está relacionado com a dependência das denúncias para o início de determinadas investigações.

Romualdo Johnam reconheceu que o Ministério Público depende da notícia do crime para desencadear a sua actuação. Por isso, apelou à colaboração da sociedade e à criação de condições que garantam maior protecção aos denunciantes.

Por sua vez, Paulino Costa defendeu maior escrutínio sobre as declarações de património apresentadas pelos agentes públicos.

“É preciso começar a questionar a fiabilidade das declarações de património que são feitas.”

Segundo o especialista, uma das dificuldades está no facto de alguns arguidos poderem declarar apenas parte dos seus bens, ocultando património que tenha sido adquirido de forma ilícita.

GCCC aposta em tecnologia para recuperar activos

Para responder a estes desafios, o GCCC pretende reforçar os recursos humanos e tecnológicos utilizados na investigação, rastreio e recuperação de activos.

Contudo, a instituição admite que os mecanismos actualmente disponíveis ainda não são suficientes para garantir a recuperação integral dos valores perdidos pelo Estado.

Deste modo, o combate à corrupção passa não apenas pela investigação e responsabilização dos envolvidos, mas também pela capacidade de recuperar os recursos desviados e impedir que novos esquemas sejam criados.

Em última análise, os dados do primeiro semestre de 2026 colocam a corrupção entre os problemas que continuam a exigir uma resposta firme das instituições moçambicanas. O aumento de processos e os mais de 3,2 mil milhões de meticais em prejuízos reforçam a necessidade de combinar investigação, prevenção, responsabilização e recuperação de activos.

Como foi defendido durante o programa FACTOS & ANÁLISE, da TVM, a prevenção continua a ser uma das formas mais eficazes de enfrentar o fenómeno. Romualdo Johnam resumiu essa perspectiva ao afirmar:

“A melhor corrupção é aquela que não chega a acontecer.”

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