Ex-chefe do Governo revela bastidores da crise pós-eleitoral, da suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado e propõe consolidação institucional da relação entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro
Num discurso carregado de memória política, sentido de Estado e reflexão institucional, um antigo Primeiro-Ministro moçambicano defendeu esta quinta-feira a necessidade de clarificar, por via legal, o perfil e as competências específicas do chefe do Governo, advertindo que a relação entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro ainda carece de um processo de consolidação institucional para evitar ambiguidades e interpretações sobrepostas de poderes.
A intervenção foi feita durante as celebrações dos 40 anos da instituição do Primeiro-Ministro em Moçambique, perante o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a Primeira-Ministra Benvida Levy, membros do Governo, antigos chefes do Executivo e outras entidades convidadas.
Logo no início da sua intervenção, o antigo governante reconheceu que aceitou o convite com sentimentos mistos, entre o privilégio de revisitar o seu contributo e a consciência de que o exercício da função de Primeiro-Ministro nem sempre é compreendido pela opinião pública.
“Quando recebi o convite para me juntar nesta celebração, confesso que pairou em mim um misto de sentimento: por um lado o privilégio para reviver e partilhar o meu contributo, e por outro a sensação de que as notas que trago podem não atingir os anseios dos demais devido ao campo de actuação de um Primeiro-Ministro, que é bastante aberto e susceptível de ser incompreendido”, afirmou.
O antigo Primeiro-Ministro descreveu o cargo como uma missão marcada por pressão constante, escassez de tempo e pela necessidade de servir de ponte entre os membros do Governo e o Presidente da República.
“É das missões pouco compreendidas porque passas o tempo pressionado e a pressionar os que estão à sua volta. O tempo é sempre escasso. As respostas são sempre atrasadas e a ponte entre os membros do Governo e o Presidente é muitas vezes de duas margens completamente distintas”, declarou.
Crise pós-eleitoral e suspensão do apoio externo
Ao recordar o início do seu mandato, em 2010, o antigo chefe do Governo traçou um retrato detalhado das dificuldades enfrentadas após as eleições gerais de 2009. Segundo explicou, o Executivo viu-se confrontado simultaneamente com tensões políticas internas e com o anúncio da suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros de cooperação.
“Naquela altura aquela decisão era a que menos se esperava e foi um verdadeiro golpe ao Programa do Governo”, sublinhou.
O dirigente revelou que o Executivo foi obrigado a abrir várias frentes diplomáticas para garantir financiamento alternativo, ao mesmo tempo que trabalhava na reestruturação orçamental para assegurar o pagamento de salários e outras despesas consideradas inadiáveis.
Apesar das dificuldades, recordou que a economia moçambicana apresentava sinais de crescimento de 7,2 por cento no primeiro semestre de 2010, antes de o país ser abalado pelas manifestações populares de Setembro desse ano, desencadeadas pela subida dos preços dos combustíveis e pela depreciação do metical face ao rand sul-africano.
“Várias frentes de fogo tinham sido abertas e necessitavam de intervenção imediata. A serenidade, a ponderação e a necessidade de reforço dos princípios básicos de trabalho em equipa foram a minha arma”, afirmou.
“Corremos muito”
O antigo Primeiro-Ministro destacou que, perante o cenário adverso, foi-lhe conferido um mandato mais amplo de coordenação governativa, incluindo a monitoria de programas prioritários desde o nível central até às comunidades locais e a intensificação de contactos diplomáticos.
“Corremos! Corremos muito! O país sentiu essa dinâmica que estávamos a imprimir”, declarou, acrescentando que o objectivo principal era garantir “maior apoio e serenidade ao Presidente da República na sua acção governativa”.
Segundo explicou, essa actuação exigia uma articulação permanente com os ministros para evitar incompreensões dentro do Executivo.
“O Ministro tinha de estar consciente dos passos que igualmente eram dados pelo PM, para evitar incompreensões. Esta era uma acção permanente”, frisou.
Proposta de reforma institucional
O ponto mais marcante do discurso surgiu quando abordou directamente a arquitectura institucional do Estado moçambicano. Na sua opinião, a relação entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro não deve depender apenas da afinidade pessoal entre os dois titulares.
“Sou de opinião que a indicação do PM deve estar alinhada tendo em conta as suas valências e sobretudo em áreas em que o Presidente necessita de mais assessoria”, defendeu.
O antigo governante propôs a aprovação de um diploma legal que clarifique o perfil do Primeiro-Ministro, as suas responsabilidades específicas e os poderes de condução das sessões do Conselho de Ministros na ausência do Presidente da República.
“A clarificação do perfil e das responsabilidades específicas, a definição concreta das suas responsabilidades na condução de uma sessão do Conselho de Ministros na ausência do PR e outras intervenções podem ser reforçadas por um diploma legal para conferir mais legitimidade e menos interpretações de usurpação de poderes presidenciais”, sustentou.
Apesar disso, fez questão de sublinhar que, durante o período em que exerceu funções, conseguiu manter uma relação de confiança e alinhamento político com o então Presidente da República.
“Tive o privilégio de construir um processo de apoio ao Presidente, através de uma comunicação permanente e de representá-lo na sua ausência. Felizmente estava alinhado com o Presidente”, afirmou.
Relação com o Parlamento e coesão governativa
O antigo Primeiro-Ministro recordou igualmente os desafios colocados pela nova composição parlamentar resultante da entrada do MDM na Assembleia da República como bancada parlamentar.
Segundo explicou, o Governo teve de criar mecanismos flexíveis de coordenação com o Parlamento para garantir um ambiente institucional funcional num contexto político tenso.
“O maior desafio era conseguir que o Governo fosse a parte positiva entre os dois poderes, num contexto bastante adverso e de ânimos bastante exacerbados e extremados”, disse.
A estratégia, acrescentou, permitiu acelerar a aprovação de vários instrumentos legais e tornar a acção governativa “mais fluida e veloz”.
Também destacou o trabalho realizado para harmonizar as relações entre ministros e vice-ministros, bem como o reforço do papel dos secretários permanentes na coesão da administração pública.
Governação próxima da população
Num dos momentos mais aplaudidos da cerimónia, o antigo chefe do Governo evocou o modelo de contacto directo com as províncias, distritos, empreendimentos e comunidades, que considerou complementar ao trabalho desenvolvido pelo Presidente da República.
“A minha actuação directa e permanente com a base foi um dos exercícios que surpreendeu a muitos, numa primeira fase”, afirmou.
Segundo explicou, essa presença no terreno só foi possível porque existia uma compreensão clara da missão comum entre a Presidência da República e o gabinete do Primeiro-Ministro.
“Tentei ser um PM disponível”
A encerrar a sua intervenção, o antigo governante apresentou uma reflexão de tom pessoal sobre o legado que procurou deixar durante o exercício das funções.
“Quero dizer que tentei ser um PM mais disponível e presente, e não foi por mim que um Ministro, um Governador Provincial, não conseguiu levar a cabo alguma actividade”, declarou.
Concluiu agradecendo a oportunidade de partilhar as suas experiências e reiterando o orgulho de ter servido o país numa das mais exigentes funções do aparelho do Estado.
“Termino aqui agradecendo a oportunidade de passar estas singelas experiências, mas sobretudo por ter tido o grato privilégio de servir o país nestas funções”, concluiu, sob aplausos prolongados da assistência.
A intervenção foi amplamente interpretada como uma das mais profundas reflexões públicas feitas por um antigo Primeiro-Ministro sobre os bastidores da governação moçambicana, combinando memória histórica, prestação de contas e propostas concretas para o aperfeiçoamento das instituições do Estado.
Views: 0
Discover more from Hora Certa News MZ
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
