Ministra do Trabalho, Género e Acção Social aponta barreiras físicas, comunicacionais e institucionais como obstáculos à inclusão e defende maior participação das pessoas com deficiência na definição das políticas públicas.
A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu, esta terça-feira, 11 de Novembro, em Maputo, o reforço dos mecanismos de promoção, protecção e monitoria dos direitos das pessoas com deficiência, considerando fundamental assegurar a aplicação efectiva das políticas de inclusão no país.
A governante falava na abertura do Workshop de Divulgação do Mecanismo Nacional Independente, iniciativa destinada a dar a conhecer o instrumento de monitoria da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a reforçar a articulação entre as instituições envolvidas na defesa destes direitos.
Na ocasião, Ivete Alane defendeu que a deficiência deve ser encarada numa perspectiva de direitos humanos, ultrapassando abordagens que tendem a reduzir estas pessoas à sua condição física, sensorial, intelectual ou psicossocial.
Segundo a ministra, as barreiras físicas, comunicacionais e institucionais, associadas ao preconceito e à discriminação, continuam a limitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços, às oportunidades e à participação plena na vida social.
A governante destacou os avanços registados no quadro jurídico nacional, nomeadamente a aprovação da Lei n.º 10/2024 e do Decreto n.º 20/2026, instrumentos que integram o esforço de consolidação dos mecanismos de protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre os progressos institucionais, apontou igualmente a designação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos como Mecanismo Nacional Independente de monitoria da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Independência e participação como prioridades
Ao abordar o funcionamento do mecanismo, Ivete Alane identificou como prioridades a garantia da sua independência e credibilidade, a participação efectiva das pessoas com deficiência e o reforço da coordenação entre as instituições públicas e os demais intervenientes.
A ministra defendeu que a actuação das entidades responsáveis deve ser orientada pelo princípio «Nada sobre nós, sem nós», segundo o qual as pessoas com deficiência devem participar directamente na identificação dos problemas que as afectam e na definição das soluções destinadas a melhorar as suas condições de vida.
A abordagem pressupõe que estas pessoas deixem de ser tratadas apenas como destinatárias das políticas públicas e passem a intervir activamente nos processos de consulta, decisão, implementação e avaliação das medidas que lhes dizem respeito.
O desafio colocado às instituições consiste, assim, em transformar os avanços legislativos e os mecanismos de monitoria em resultados concretos, garantindo que a inclusão se traduza em acessibilidade, igualdade de oportunidades, participação social e respeito pela dignidade humana.
A realização do workshop enquadra-se no esforço de divulgação e consolidação do Mecanismo Nacional Independente, cuja actuação deverá contribuir para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos por Moçambique no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
