Maria Benvinda Levi defende a utilização dos recursos para recuperar infra-estruturas económicas e sociais afectadas por calamidades, incluindo estradas, pontes, escolas, unidades sanitárias e sistemas de abastecimento de água. A proposta de revisão pontual do PESOE foi submetida à apreciação dos deputados da Assembleia da República.
MAPUTO, 24 DE OUTUBRO DE 2026 — O Governo moçambicano propõe integrar mais de 3,5 mil milhões de meticais, disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique, no Orçamento do Estado para 2026, com vista ao financiamento de intervenções de emergência em infra-estruturas económicas e sociais.
A proposta foi apresentada pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi, nas considerações finais da II Sessão Extraordinária da Assembleia da República, dedicada à revisão pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, realizada em Maputo, a 24 de Outubro.
Segundo a governante, a revisão pretende reforçar os recursos disponíveis para responder às necessidades urgentes da população, recuperar infra-estruturas danificadas por calamidades e restabelecer serviços públicos essenciais.
“Com esta proposta de revisão pretendemos garantir a observância da lei, da transparência e das melhores práticas de governação, incorporando o montante de mais de 3,5 mil milhões de Meticais, disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique, no Orçamento do Estado do presente ano”, afirmou Maria Benvinda Levi.
A proposta encontra-se enquadrada na revisão pontual do PESOE 2026, cuja apreciação positiva foi solicitada pela Primeira-Ministra aos deputados, ao abrigo das disposições constitucionais mencionadas no seu discurso.
Recursos destinados à recuperação de infra-estruturas
De acordo com a chefe do Governo, os recursos adicionais deverão ser canalizados, sobretudo, para intervenções de emergência em infra-estruturas económicas e sociais.
Entre as áreas identificadas estão os sistemas de abastecimento de água, diques, canais de irrigação, represas, estradas, pontes, unidades sanitárias, escolas e edifícios da administração pública e da justiça.
A governante considera que a disponibilização destes fundos poderá contribuir para responder às necessidades mais urgentes das populações e acelerar a recuperação das zonas afectadas por calamidades.
“Acreditamos que com essas intervenções iremos reforçar a capacidade do país de fazer face às necessidades mais urgentes das populações e acelerar a recuperação do tecido económico e social afectado pelas calamidades, com benefícios tangíveis para os cidadãos que foram directamente afectadas”, declarou.
A intervenção governamental pretende, assim, associar a mobilização de recursos públicos à recuperação de infra-estruturas e à melhoria das condições de vida das comunidades afectadas.
Governo aponta impacto na mobilidade e na actividade produtiva
Além da recuperação de infra-estruturas danificadas, o Governo espera que a aplicação dos recursos adicionais contribua para restabelecer serviços públicos, melhorar a circulação de pessoas e bens e dinamizar a actividade económica.
Na sua intervenção perante os deputados, Maria Benvinda Levi destacou que as obras previstas poderão melhorar as condições de transitabilidade e mobilidade, ao mesmo tempo que criam condições para a retoma das actividades produtivas.
“Com esta abordagem, estamos certos que iremos garantir a recuperação de infraestruturas danificadas, o restabelecimento dos serviços públicos, a melhoria das condições de transitabilidade e mobilidade das pessoas e bens, assim como a dinamização da actividade produtiva no nosso país”, afirmou.
A recuperação de estradas, pontes e sistemas de irrigação, entre outras infra-estruturas mencionadas, integra o conjunto de intervenções que o Executivo considera prioritárias no âmbito da proposta.
Contudo, o documento não apresenta a distribuição detalhada dos mais de 3,5 mil milhões de meticais por sector, província ou projecto, nem estabelece prazos específicos para a execução das intervenções.
Proposta invoca a lei que cria o Fundo Soberano
A Primeira-Ministra afirmou que a revisão pontual do PESOE 2026 tem fundamento técnico e legal e está alinhada com a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique.
Segundo o discurso, o artigo 12 da referida lei define infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria como áreas que podem beneficiar do financiamento proveniente das receitas de petróleo e gás que entram no Orçamento do Estado.
A governante defendeu que a integração dos recursos adicionais deve obedecer aos princípios de legalidade, transparência, eficiência, equidade e responsabilização.
“A proposta que hoje apresentamos nesta Magna Casa do Povo testemunha o compromisso do Governo com uma gestão responsável e transparente das receitas provenientes dos recursos naturais”, declarou.
A posição apresentada pelo Executivo procura, assim, associar a utilização das receitas dos recursos naturais a prioridades de investimento público e à observância das regras de gestão financeira do Estado.
Governo promete reforçar transparência e sustentabilidade fiscal
No encerramento da sua intervenção, Maria Benvinda Levi reiterou o compromisso do Governo com a consolidação fiscal, a sustentabilidade das finanças públicas e a credibilidade da política orçamental.
A Primeira-Ministra agradeceu igualmente aos deputados pelas observações, propostas e recomendações apresentadas durante os debates, assegurando que as contribuições serão consideradas no aperfeiçoamento das políticas e acções governativas.
“Como Governo, renovamos o nosso compromisso e determinação em continuar a aprimorar políticas e acções que concorram para assegurar a consolidação fiscal, a sustentabilidade das finanças públicas e a credibilidade da política orçamental”, afirmou.
A governante terminou solicitando aos deputados a apreciação positiva da proposta de revisão pontual do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026.
Aprovação parlamentar ainda por confirmar
Nas considerações finais, a Primeira-Ministra apresentou os fundamentos da proposta e solicitou o apoio dos deputados à sua apreciação. O documento não confirma, porém, a aprovação final da revisão orçamental nem apresenta os resultados de uma votação parlamentar.
Também não especifica o calendário de desembolso dos recursos, a lista definitiva de projectos a financiar ou os mecanismos concretos de acompanhamento da execução das despesas.
A concretização das medidas anunciadas dependerá dos procedimentos legais aplicáveis à revisão do PESOE e da subsequente execução orçamental.
A proposta coloca em destaque a utilização das receitas provenientes dos recursos naturais para financiar infra-estruturas e serviços públicos, num esforço que o Governo associa à recuperação económica e social e à melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
