Investigação do Ministério Público aponta para um alegado esquema de fraude bancária que recorria a documentos falsos para reactivar contas sem movimentos há mais de 180 dias e emitir cartões de débito. O GCCCOT pretende alargar as investigações a outras instituições financeiras.
MAPUTO, 24 DE OUTUBRO DE 2026 — O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) anunciou a detenção de funcionários de uma instituição financeira nacional, suspeitos de envolvimento num alegado esquema de subtracção ilícita de dinheiro das contas bancárias de clientes.
A investigação foi desencadeada após uma denúncia apresentada pela própria instituição financeira e deu origem ao processo-crime n.º 75/GCCCOT/2024, segundo um comunicado de imprensa do Ministério Público, datado de 24 de Outubro de 2026.
De acordo com o documento, os suspeitos identificavam contas bancárias que se encontravam inactivas há mais de 180 dias, procediam à sua reactivação com recurso a documentos falsos ou falsificados e, posteriormente, emitiam cartões de débito para efectuar levantamentos de dinheiro ou pagamentos através de terminais de pagamento automático (POS).
O GCCCOT não revelou o nome da instituição financeira, o número exacto de funcionários detidos, a quantidade de clientes eventualmente afectados ou o montante dos valores alegadamente subtraídos.
Contas inactivas eram reactivadas com documentos falsos
O esquema descrito pelas autoridades assentava na utilização de contas bancárias sem actividade há mais de seis meses.
Segundo o comunicado, os indiciados recorriam a documentação falsa ou falsificada para reactivar essas contas. Após a reactivação, emitiam cartões de débito que permitiam movimentar os valores disponíveis, através de levantamentos ou pagamentos em terminais POS.
A utilização deste procedimento constitui o principal eixo da investigação, que procura esclarecer as circunstâncias em que as operações terão ocorrido e determinar as responsabilidades dos envolvidos.
O documento não esclarece como os suspeitos obtinham os documentos utilizados, quais os mecanismos internos que terão sido contornados ou durante quanto tempo o alegado esquema terá funcionado.
Funcionários indiciados por fraude electrónica e branqueamento de capitais
No decurso das diligências de investigação, foram detidos alguns funcionários da instituição financeira, que estão indiciados pela prática de cinco tipos de crimes.
O comunicado identifica os seguintes ilícitos: fraude relativa a instrumentos de pagamento electrónico, associação criminosa, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e branqueamento de capitais.
A indicação destes crimes traduz as suspeitas que recaem sobre os envolvidos no processo, não constituindo, por si só, uma condenação judicial.
Até à divulgação do comunicado, o GCCCOT não apresentou informações sobre a identidade dos detidos, a eventual aplicação de medidas de coacção ou o estado processual individual de cada suspeito.
A investigação deverá permitir esclarecer a participação de cada interveniente e apurar a dimensão financeira do caso.
GCCCOT vai investigar outras instituições financeiras
O Ministério Público anunciou que pretende alargar as investigações a outras entidades do sector financeiro, perante a possibilidade de existirem situações semelhantes.
No comunicado, o GCCCOT afirma estar “cientes de que práctica desta natureza podem estar a ocorrer em outras instituições financeiras”, justificando a extensão das diligências investigativas.
O organismo acrescenta que, “no âmbito das suas competências legais, estenderá as investigações a outras entidades do sector”, com vista ao apuramento de situações semelhantes, à identificação dos seus autores e à respectiva responsabilização.
A iniciativa poderá ajudar a esclarecer se o procedimento investigado ocorreu apenas na instituição que apresentou a denúncia ou se existem outros casos que exijam intervenção das autoridades.
Contudo, o comunicado não confirma a existência de fraudes semelhantes noutras instituições financeiras.
Ministério Público destaca importância dos controlos bancários
Além do anúncio das detenções e do alargamento das investigações, o GCCCOT chamou a atenção para a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção da criminalidade organizada e económico-financeira.
O organismo defende o reforço do controlo interno, das auditorias, da monitorização de operações suspeitas e da segurança dos sistemas de informação das instituições financeiras.
Estas medidas são consideradas essenciais para a protecção dos clientes e para a salvaguarda da integridade do sistema financeiro nacional.
O caso coloca em evidência a importância da verificação rigorosa dos documentos utilizados na reactivação de contas, bem como dos procedimentos de autorização para a emissão de cartões de débito e movimentação de fundos.
A existência de mecanismos eficazes de controlo poderá contribuir para detectar operações irregulares e reduzir os riscos de utilização indevida de contas bancárias.
Clientes e sistema financeiro no centro das preocupações
A alegada utilização fraudulenta de contas bancárias pode comprometer a confiança dos clientes e levantar preocupações sobre a segurança dos depósitos e das operações financeiras.
No entanto, o GCCCOT não divulgou dados que permitam determinar se os clientes sofreram prejuízos efectivos, se os valores foram recuperados ou se foram adoptadas medidas de compensação.
Também não foram apresentados números relativos às contas envolvidas ou ao volume de operações investigadas.
O esclarecimento destes aspectos será importante para avaliar a dimensão do caso e os seus eventuais impactos sobre os clientes e a instituição financeira.
A investigação permanece sob responsabilidade do Ministério Público, através do GCCCOT, que reafirma o compromisso de combater a criminalidade organizada e económico-financeira em Moçambique.
Nota: Os funcionários detidos são suspeitos e encontram-se indiciados pelos crimes mencionados no comunicado. A sua responsabilidade criminal deverá ser determinada pelas autoridades judiciais competentes, respeitando-se a presunção de inocência.
Fonte: Ministério Público — Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), Comunicado de Imprensa n.º 01/GCCCOT/012.3/2026, de 24 de Outubro de 2026.
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