O Executivo moçambicano anunciou o encerramento compulsivo de 17 farmácias, a instauração de oito processos criminais e a detenção de oito indivíduos, no âmbito das acções de combate ao desvio e à comercialização ilícita de medicamentos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).
O Governo moçambicano anunciou, na Assembleia da República, durante uma sessão parlamentar de prestação de informações, o encerramento de 17 farmácias e a instauração de oito processos criminais relacionados com o desvio e a venda ilegal de medicamentos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Fiscalização, apreensões e detenções no sector farmacêutico
No âmbito das acções de fiscalização e inspecção ao circuito de distribuição de medicamentos, as autoridades sanitárias fiscalizaram um total de 283 farmácias. Das 17 farmácias encerradas compulsivamente, 15 foram identificadas como estando envolvidas na comercialização ilegal de medicamentos provenientes do circuito público de abastecimento.
As operações resultaram ainda em 19 apreensões de medicamentos e de diversos produtos médicos, bem como na detenção de oito indivíduos suspeitos de envolvimento nos esquemas de comercialização ilícita.
Adicionalmente, o sector da Saúde identificou 15 casos de roubo de medicamentos no SNS, dos quais três já culminaram em condenações judiciais.
Rotura de stocks e perspectivas de abastecimento
Durante a sessão parlamentar, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, em representação do Ministério da Saúde, prestou esclarecimentos sobre a escassez de medicamentos nas unidades sanitárias do País.
Segundo o governante, as dificuldades de acesso a determinados produtos no mercado internacional, com particular incidência nos medicamentos anestésicos, têm condicionado o abastecimento das unidades sanitárias e provocado situações de rotura de stocks.
Entretanto, o Executivo prevê que a situação seja progressivamente minimizada nos próximos dois meses, com a chegada programada de um novo lote de medicamentos e outros produtos de saúde, destinado a reforçar o abastecimento e a reposição dos níveis de stock nas unidades sanitárias.
Debate parlamentar aborda combustíveis e sector mineiro
A prestação de informações do Governo decorreu em resposta às preocupações levantadas pelas diferentes bancadas parlamentares.
Para além das questões relacionadas com o desvio e a escassez de medicamentos, os deputados procuraram esclarecimentos sobre o impacto da subida dos preços dos combustíveis no custo de vida da população, bem como sobre a distribuição de oportunidades no sector mineiro.
As matérias foram igualmente incluídas no conjunto de preocupações submetidas ao Executivo durante o debate parlamentar.
