Especialista da AUDA-NEPAD exorta Moçambique a concluir Diretrizes de Biossegurança e edição Genómica para garantir Segurança Alimentar

Num momento decisivo para o futuro da agricultura regional, especialistas da Agência de Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD) reforçaram a urgência de Moçambique finalizar os seus quadros regulatórios sobre biossegurança, presenças de baixo nível (Low-Level Presence) e edição genómica. A iniciativa visa acelerar a adoção de tecnologias agrícolas avançadas, vitais para combater a crescente insegurança alimentar e a baixa produtividade que afetam o continente africano.

A Dificuldade Local e o Desafio da Produtividade

Durante a sua intervenção numa sessão de trabalho com reguladores locais, o representante da AUDA-NEPAD abordou a pressão vivenciada pelas equipas técnicas moçambicanas. A gestão institucional tem exigido a finalização sequencial das diretrizes pendentes, como as relativas a eventos combinados (stacks, como o milho TEL A) e à gestão de alimentos e rações derivados de OGM (GMO FFPs) antes de avançar para novas áreas de regulação.

“A nossa gestão não tem problema em trabalharmos nestes tópicos, mas quer ver a conclusão de um antes de passarmos para o outro. Para Moçambique, temos realmente que terminar a regulação da edição genómica e as presenças de baixo nível”.

A urgência fundamenta-se num cenário histórico crítico: enquanto outros continentes registaram saltos substanciais de produtividade nas últimas seis décadas, África permaneceu estagnada no rendimento de cereais essenciais, como o milho. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que cerca de 2,3 mil milhões de pessoas no mundo enfrentam insegurança alimentar moderada a grave.

No continente africano, mais de 280 milhões de pessoas sofrem de malnutrição, e cerca de 40% dos rendimentos agrícolas são perdidos para pragas e doenças.
Apesar de mais de 70% da população ativa africana trabalhar na agricultura, projeta-se que o continente venha a gastar mais de 100 mil milhões de dólares na importação de alimentos até 2030.

Edição Genómica e a Nova Era da Agricultura de Precisão
Para reverter este quadro, a União Africana integra o uso de inovações e agricultura de precisão, incluindo inteligência artificial, drones e melhoramento genético avançado, no novo Programa Detalhado de Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP).
Globalmente, o cenário da edição genómica é liderado pela China e pelos Estados Unidos, que juntos concentram 75% da investigação mundial na área, somando mais de mil projetos ativos focados principalmente em tolerância a estresses bióticos (pragas/doenças) e aumento de rendimento. A nível global, a tecnologia CRISPR-Cas destaca-se como a ferramenta mais utilizada, estando presente em mais de 900 pesquisas registadas.

No entanto, para culturas fundamentais para a dieta e economia de Moçambique, a responsabilidade de desenvolver soluções recai sobre os investigadores nacionais. “Uma cultura que seja importante para Moçambique vai precisar dos vossos cientistas para fazer o trabalho; ninguém o fará por nós”, alertou o especialista.

Desmistificando a Ciência: As Categorias SDN e o Modelo de Regulação
Para desmistificar o funcionamento da edição genómica e a diferença em relação aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) tradicionais, o especialista utilizou uma analogia prática baseada no tratamento de ferimentos físicos:

• SDN-1 (Análogo a um arranhão superficial): O organismo regenera-se por si próprio sem a introdução de material genético estranho. É considerado convencional e isento das regras estritas aplicadas aos OGMs na maioria dos países.
• SDN-2 (Análogo ao uso de um penso rápido): Existe uma intervenção temporária ou pontual na sequência. Dependendo do sistema regulatório, pode ser tratado como convencional ou requerer avaliação adicional.
• SDN-3 (Análogo à inserção de uma placa metálica para alinhar um osso partido): Envolve a inserção de material genético externo (transgénese), sendo regulado estritamente como OGM.

A recomendação da AUDA-NEPAD é que Moçambique opte por diretrizes técnicas flexíveis em vez de legislação rígida, permitindo atualizações rápidas à medida que a ciência evolui.

O Panorâmica Continental e o Exemplo Regional
Até ao momento, oito países africanos já publicaram as suas diretrizes sobre edição genómica. Países como a Nigéria lideram na adoção de um quadro regulatório abrangente. O modelo recomendado continentalmente baseia-se no Protocolo de Cartagena e integra:

Aproveitamento das estruturas existentes: isenta de burocracia desnecessária, os produtos convencionais sem a necessidade de criar novos órgãos reguladores.
A expectativa da União Africana é que Moçambique conclua os seus instrumentos pendentes nos próximos meses, alinhando-se aos padrões internacionais e permitindo que o setor agrícola nacional beneficie de ferramentas tecnológicas de ponta para garantir a soberania alimentar.

Processo de consulta prévia: Permite aos investigadores tirar dúvidas com o regulador antes da submissão formal.

Triagem de três níveis (SDN-1, SDN-2, SDN-3): Define claramente o que é considerado convencional e o que é OGM.