Presidente da República destaca papel da Função Pública no desenvolvimento do país durante lançamento de obra de Inocêncio Impissa

Daniel Chapo considera que o “Manual do Direito da Função Pública” surge num momento oportuno para apoiar as reformas em curso no sector público, promover a profissionalização dos servidores do Estado e reforçar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Maputo, 15 de Setembro de 2026 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta terça-feira, em Maputo, a importância de uma Administração Pública forte, profissional e orientada para os cidadãos, durante a cerimónia de lançamento do livro “Manual do Direito da Função Pública”, da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Doutor Inocêncio Impissa.

Na sua intervenção, o Chefe do Estado afirmou que a obra representa uma contribuição relevante para o fortalecimento das instituições públicas e para a melhoria da actuação dos funcionários e agentes do Estado, numa fase em que Moçambique prossegue reformas destinadas à modernização da Administração Pública.

Obra aborda uma área estratégica do Estado

Daniel Chapo começou por felicitar o autor pela publicação do livro, considerando que o tema tratado possui grande actualidade e relevância para o funcionamento do Estado moçambicano.

“Quero saudar ao autor por colocar à disposição da sociedade moçambicana uma obra que aborda um tema bastante actual e de extrema importância na edificação do Estado Moçambicano.”

Segundo o Presidente da República, a Função Pública constitui um dos pilares fundamentais da Administração do Estado, uma vez que é através dela que as instituições públicas respondem às necessidades dos cidadãos e concretizam as políticas públicas.

Administração Pública no centro da independência económica

Na sua análise, Daniel Chapo enquadrou a importância da obra no actual contexto nacional, marcado pela implementação de uma nova etapa de desenvolvimento após cinco décadas de independência.

O Chefe do Estado afirmou que a Administração Pública desempenha um papel central na construção dos alicerces da independência económica do país e no estabelecimento de normas que orientam a acção do sector público, do sector privado e dos próprios cidadãos.

Numa das passagens mais significativas do discurso, sublinhou a interdependência entre os sectores público e privado.

“Para termos um sector privado forte temos que ter um sector público forte.”

Manual privilegia a dimensão prática da Função Pública

O Presidente destacou que uma das principais virtudes da obra reside na sua abordagem prática, procurando responder a uma lacuna identificada na formação e no exercício da Função Pública em Moçambique.

“A obra do Doutor Impissa reveste-se de grande importância, na medida em que ela transcende a abordagem teórica e se concentra nos aspectos práticos do exercício da Função Pública, que é uma das lacunas que nós temos a nível do nosso país.”

De acordo com Daniel Chapo, o manual interpreta e operacionaliza, de forma simples e acessível, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, tornando-se um instrumento útil para a compreensão das normas que regem a Administração Pública.

Instrumento para reforçar transparência e meritocracia

Ao abordar o impacto da publicação, o Presidente da República sustentou que o livro poderá contribuir para consolidar as reformas em curso e promover mudanças de comportamento entre os servidores públicos.

Segundo afirmou, a obra tem potencial para influenciar positivamente o cumprimento das normas, a observância das boas práticas profissionais e a valorização de princípios como a transparência, a legalidade, a integridade e a meritocracia.

O Chefe do Estado defendeu igualmente a necessidade de estimular a criatividade no sector público, argumentando que a inovação deve ser colocada ao serviço da satisfação do interesse colectivo.

Resposta aos desafios de uma sociedade em transformação

Durante a sua intervenção, Daniel Chapo observou que a Função Pública opera actualmente num ambiente de crescente escrutínio por parte dos cidadãos, dos órgãos de comunicação social e das plataformas digitais.

O Presidente assinalou que os avanços tecnológicos, incluindo a expansão da internet, das plataformas digitais e da inteligência artificial, aumentaram significativamente a circulação de informação e conhecimento, criando simultaneamente novos desafios para a Administração Pública.

Neste contexto, considerou que a produção de conhecimento especializado sobre procedimentos e princípios administrativos se torna cada vez mais necessária para orientar a actuação dos servidores públicos.

Obra dirigida a servidores públicos, académicos e estudantes

O Presidente destacou ainda que o manual possui utilidade para diferentes segmentos da sociedade, incluindo funcionários e agentes do Estado, administradores públicos, operadores do Direito, investigadores, docentes e estudantes das áreas de Direito, Administração Pública e Gestão de Recursos Humanos.

Na sua perspectiva, o livro surge numa conjuntura em que o país procura modernizar o sector público, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e eliminar entraves burocráticos que condicionam o ambiente de negócios.

O “Manual do Direito da Função Pública” foi lançado em Maputo no dia 15 de Setembro de 2026 e é da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Doutor Inocêncio Impissa. A obra foi apresentada numa cerimónia presidida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que classificou o livro como uma referência importante para a consolidação das reformas administrativas e para o fortalecimento das instituições públicas moçambicanas.

A avaliação apresentada pelo Presidente da República aponta para um potencial impacto da obra na profissionalização da Administração Pública, na melhoria dos procedimentos administrativos e na promoção de uma cultura institucional baseada na legalidade, eficiência, transparência e mérito. Segundo Daniel Chapo, a difusão dos conhecimentos contidos no manual poderá contribuir para elevar a qualidade dos serviços públicos e fortalecer a capacidade do Estado de responder às necessidades dos cidadãos e do sector privado.