O recrutamento abrange 350 vagas para Técnicos Tributários de 2.ª Classe e 300 para Auxiliares Tributários de 1.ª Classe (Guardas). As candidaturas serão submetidas exclusivamente por via electrónica, durante 30 dias, a partir de 16 de Novembro de 2026, e os candidatos seleccionados deverão iniciar funções em 2028.
A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para o preenchimento de 650 vagas nas carreiras Técnica e Básica, distribuídas pelas diferentes províncias do país e pelos Serviços Centrais, num processo de recrutamento cujo prazo de candidatura começa a 16 de Novembro de 2026 e decorre durante 30 dias de calendário.
O concurso, autorizado por despacho de 29 de Outubro de 2026, do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, destina-se ao recrutamento de 350 Técnicos Tributários de 2.ª Classe e 300 Auxiliares Tributários de 1.ª Classe, estes últimos destinados à função de guarda.
De acordo com o aviso publicado pela instituição, o processo enquadra-se no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e no respectivo regulamento, republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, em conjugação com o Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 67/2025, de 31 de Dezembro.
Distribuição das 650 vagas pelas províncias
As oportunidades de emprego abrangem os Serviços Centrais e todas as províncias do território nacional, embora a distribuição varie em função da carreira e da categoria profissional.
A Cidade de Maputo concentra 82 vagas, enquanto a Província de Maputo dispõe de 90 oportunidades, o maior número entre as unidades territoriais indicadas no aviso.
Gaza conta com 40 vagas, Inhambane com 43, Sofala com 50, Manica com 60, Tete com 60, Zambézia com 35, Nampula com 60, Niassa com 50 e Cabo Delgado com 60. Os Serviços Centrais dispõem de 20 vagas.
Na carreira Técnica, destinada aos Técnicos Tributários de 2.ª Classe, estão disponíveis 350 lugares. A carreira Básica, correspondente aos Auxiliares Tributários de 1.ª Classe (Guardas), contempla os restantes 300 lugares.
A distribuição apresentada pela Autoridade Tributária é a seguinte:
| Local | Carreira Técnica | Carreira Básica | Total |
|---|---|---|---|
| Serviços Centrais | 20 | 0 | 20 |
| Cidade de Maputo | 40 | 42 | 82 |
| Província de Maputo | 40 | 50 | 90 |
| Gaza | 20 | 20 | 40 |
| Inhambane | 20 | 23 | 43 |
| Sofala | 35 | 15 | 50 |
| Manica | 25 | 35 | 60 |
| Tete | 20 | 40 | 60 |
| Zambézia | 20 | 15 | 35 |
| Nampula | 40 | 20 | 60 |
| Niassa | 30 | 20 | 50 |
| Cabo Delgado | 40 | 20 | 60 |
| Total | 350 | 300 | 650 |
Quem pode concorrer e quais são os requisitos?
O aviso estabelece como requisitos gerais a nacionalidade moçambicana, idade igual ou superior a 18 anos, posse do Número Único de Identificação Tributária (NUIT), sanidade mental e capacidade física compatível com as funções a exercer.
Os candidatos não devem encontrar-se na situação de aposentados e precisam de ter a situação militar regularizada.
No que respeita às habilitações literárias, a Autoridade Tributária exige a 12.ª classe ou equivalente para os candidatos à categoria de Técnico Tributário de 2.ª Classe.
Para a categoria de Auxiliar Tributário de 1.ª Classe, na função de guarda, é exigida a 10.ª classe ou equivalente, sendo dada preferência aos candidatos que tenham cumprido o serviço militar.
O aviso estabelece ainda que a idade dos candidatos deve permitir completar, no mínimo, 180 contribuições para efeitos de aposentação.
Documentos necessários para a candidatura
Os interessados deverão preparar um processo documental composto por requerimento dirigido ao Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Curriculum Vitae, fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento e fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigidas para a vaga pretendida.
O processo deve igualmente incluir o documento comprovativo da situação perante o Serviço Militar Obrigatório, atestado de aptidão física, fotocópia do cartão ou declaração do NUIT e declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado.
A instituição determina que os documentos sejam apresentados no formato indicado no aviso, acompanhados de requerimento com assinatura devidamente reconhecida por notário.
O requerimento deverá conter os elementos de identificação pessoal do candidato, NUIT, categoria profissional pretendida, província para a qual concorre e respectivo contacto.
Candidaturas exclusivamente por via electrónica
A submissão das candidaturas será feita exclusivamente através do endereço electrónico recrutamento@at.gov.mz.
Segundo o aviso, o sistema emitirá automaticamente um comprovativo de submissão, permitindo ao candidato confirmar a recepção do processo.
O prazo é de 30 dias de calendário, contados a partir de 16 de Novembro de 2026.
A Autoridade Tributária recomenda que os candidatos concorram, preferencialmente, às vagas das províncias onde possuem domicílio, tendo em consideração a distribuição territorial das oportunidades e as condições de colocação após a aprovação.
Os candidatos seleccionados serão inicialmente colocados, com prioridade, na província para a qual concorreram. Contudo, a instituição esclarece que poderão ser posteriormente transferidos para outras províncias, por conveniência de serviço ou nos casos previstos na legislação aplicável, devendo respeitar o período mínimo de permanência legalmente estabelecido.
Concurso terá seis fases eliminatórias
O processo de recrutamento será desenvolvido em seis fases: candidatura e selecção, prova de conhecimentos, avaliação curricular, entrevista profissional, formação básica, técnica e paramilitar e, finalmente, integração.
A Autoridade Tributária esclarece que todas as fases têm carácter eliminatório. Assim, os candidatos excluídos numa determinada etapa não poderão avançar para as fases seguintes.
Para os candidatos à carreira Técnica, a prova de conhecimentos abrangerá matérias relacionadas com a Constituição da República de Moçambique, organização e funcionamento da Administração Pública, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (REGFAE), ética e deontologia na Administração Pública.
A avaliação incluirá igualmente conhecimentos sobre a composição, organização, funcionamento, missão e atribuições da Autoridade Tributária, sistema tributário moçambicano, procedimentos tributários, direitos e obrigações dos contribuintes, fiscalização tributária, integridade e prevenção da corrupção.
Para os Auxiliares Tributários de 1.ª Classe, as matérias incluem a Constituição da República, Administração Pública, direitos e deveres dos funcionários, ética e deontologia, missão e atribuições da AT, noções básicas de actividade aduaneira, atendimento ao contribuinte, integridade, prevenção da corrupção, sigilo profissional, disciplina institucional e princípios básicos de segurança e conduta no serviço público.
Ingresso efectivo previsto para 2028
Apesar de o concurso decorrer em 2026, os candidatos apurados deverão iniciar as actividades na Autoridade Tributária durante o exercício económico de 2028.
O aviso esclarece que o ingresso dependerá do visto do Tribunal Administrativo e da assinatura do respectivo Termo de Início de Funções.
Por outro lado, o concurso terá validade de três anos, contados a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 7 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Os resultados do apuramento documental serão publicados no jornal de maior circulação no país e no portal oficial da Autoridade Tributária, através do endereço www.at.gov.mz. A instituição deverá igualmente anunciar as datas e os locais de realização das provas correspondentes a cada fase.
A AT esclarece ainda que todas as despesas logísticas relacionadas com a deslocação dos candidatos aos locais de realização das provas, incluindo transporte e alimentação, serão da responsabilidade dos próprios concorrentes.
