INCM disponibiliza plataforma pública para consulta gratuita do IMEI, permitindo aos consumidores confirmar a autenticidade dos equipamentos antes da compra e reforçar o combate à circulação de dispositivos contrafeitos e roubados.
A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) disponibilizou uma base de dados pública para consulta do International Mobile Equipment Identity (IMEI), uma medida que visa reforçar a protecção dos consumidores contra burlas associadas à compra de telemóveis e tablets contrafeitos, roubados ou não registados.
A nova plataforma pode ser utilizada gratuitamente por consumidores, fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais interessados, através do portal electrónico do regulador. Com a ferramenta, qualquer cidadão poderá verificar se o IMEI de um equipamento corresponde a um dispositivo genuíno antes de concluir a sua aquisição.
Segundo o INCM, a iniciativa pretende reduzir significativamente a circulação de telemóveis e tablets contrafeitos no mercado nacional, promovendo maior transparência e segurança nas transacções.
“Esta iniciativa visa fortalecer a protecção dos consumidores, permitindo que os cidadãos verifiquem, de forma simples e gratuita, a autenticidade dos equipamentos antes da sua aquisição. Com esta ferramenta, pretende-se reduzir significativamente a circulação de telemóveis e tablets contrafeitos no mercado nacional”, refere o comunicado.
Base de dados utiliza registo internacional
O regulador esclarece que a plataforma assenta nos dados oficiais da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), entidade responsável pela gestão mundial do registo de IMEIs.
De acordo com o comunicado, a GSMA atribui e gere os identificadores únicos de cada equipamento, permitindo confirmar a legitimidade dos dispositivos a nível internacional.
Como interpretar os resultados
O INCM explica que, quando o sistema apresenta informações correspondentes ao equipamento consultado, significa que o IMEI é válido e está associado a um dispositivo genuíno devidamente registado.
Por outro lado, caso não exista correspondência entre os dados ou não seja apresentado qualquer resultado, o equipamento poderá ser contrafeito ou não estar correctamente registado na base de dados internacional.
“Caso os dados não coincidam ou não seja apresentado qualquer resultado, o dispositivo poderá ser contrafeito ou não estar devidamente registado”, alerta o regulador.
Consumidores devem verificar antes de comprar
Face ao aumento da comercialização informal de equipamentos electrónicos, o INCM recomenda que os consumidores utilizem a plataforma como medida preventiva antes da compra de qualquer telemóvel ou tablet.
O regulador considera que esta acção representa mais um passo para proteger os consumidores e fortalecer o sector das telecomunicações em Moçambique.
“O INCM apela a todos os consumidores para a utilização desta ferramenta como medida preventiva, promovendo assim um mercado mais transparente, competitivo e seguro.”
A instituição reafirma ainda o compromisso de garantir que os cidadãos tenham acesso a equipamentos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que cumpram os padrões exigidos de qualidade, segurança e fiabilidade.
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