Sete funcionários da AT condenados por desvio de mais de 160 Milhões de Meticais
Sete funcionários da AT condenados por desvio de mais de 160 Milhões de Meticais
O Tribunal Judicial de Tete leu, nesta quinta-feira, a sentença do processo que envolve o desvio de mais de 160 milhões de meticais dos cofres do Estado moçambicano.
Sete funcionários da Autoridade Tributária (AT) foram condenados a penas de prisão que variam entre um e 17 anos, por crimes que incluem peculato, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito.
Esquema de desvio de impostos
Segundo a acusação do Ministério Público, os factos ocorreram durante seis anos, entre 2015 e 2021.
O esquema teria envolvido funcionários afectos a diferentes sectores da Autoridade Tributária em Tete, incluindo a então directora da Unidade de Grandes Contribuintes, o director da área fiscal, o secretário auditor e o chefe de repartição tributária.
A fraude estaria relacionada com o pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) pela mineradora Jindal, grafada na transcrição do processo como “Gindal”.
De acordo com a acusação, a empresa emitia cheques destinados ao pagamento do imposto, mas apenas uma parte dos valores era registada no sistema da Autoridade Tributária.
O montante remanescente não chegava aos cofres do Estado e, segundo a acusação, era desviado pelos envolvidos.
O processo é apontado como um dos casos de maior dimensão financeira envolvendo funcionários da Autoridade Tributária na província de Tete.
Tribunal fixa penas e indemnizações
Na sentença lida nesta quinta-feira, o tribunal aplicou as seguintes penas:
Silvio Inácio Coman foi condenado a uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática, em autoria material e na forma consumada, dos crimes de peculato e falsificação de documentos.
Foi igualmente condenado ao pagamento de uma indemnização ao Estado, no valor indicado no processo, de 11.935.920,00 meticais e 77 centavos.
Noia Estanque Zacarias Govin, também referido na transcrição como Noel Govind, foi condenado a uma pena única de 17 anos de prisão, pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
A indemnização ao Estado foi fixada em 3.457.000 meticais.
Maria Bernoo Chamo, também referida como Maria Bern Lúcio Chamo, foi condenada a uma pena única de 16 anos de prisão, pelo crime de peculato.
O tribunal fixou ainda uma indemnização ao Estado no valor de 11.431.905,63 meticais.
Leandro Fernando Sabão, também referido como Leandro Sebastião Xavier, foi condenado a uma pena única de nove anos de prisão, pelo crime de peculato em concurso real com falsificação de documentos.
Cristo Salvador Xavier Rodolfo Mec foi condenado a uma pena de um ano de prisão e um ano de multa, à taxa diária correspondente a um quinto do salário mínimo, pelo crime de enriquecimento ilícito.
O valor da indemnização ao Estado foi fixado em 10.727.262 meticais.
Alerson Arnaldo João Bambo recebeu igualmente uma pena de um ano de prisão e um ano de multa, à taxa diária correspondente a um quinto do salário mínimo, pelo crime de enriquecimento ilícito.
A indemnização ao Estado foi fixada em 17.113.353,54 meticais.
Já a empresa Caloera Construções, Limitada foi condenada a seis meses de multa, à taxa diária correspondente a um quinto do salário mínimo, pelo crime de branqueamento de capitais.
Tribunal absolve réus de associação criminosa
Apesar das condenações por peculato, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito, o tribunal absolveu alguns dos funcionários da acusação pelo crime de associação criminosa.
Entre os absolvidos desta acusação estão Maria Bern Lúcio Chamo, Noel Govind Júlio Xang, Leandro Sebastião Xavier, Cristo Xavier Rodolfo Mec e Alerson João Bambo.
A decisão judicial encerra, nesta fase, um processo que expôs um alegado esquema de desvio de receitas fiscais de elevado impacto financeiro para o Estado, envolvendo funcionários da Autoridade Tributária em Tete.
