Moçambique inicia Revisão da Lei Imprensa

Moçambique deu hoje um passo decisivo rumo à modernização do seu quadro legal da comunicação social. O Seminário Nacional de Auscultação Pública do Pacote Legislativo foi aberto pela Primeira-Ministra Maria Benvinda Delfina Levi. A dirigente sublinhou a urgência de rever a lei em vigor há mais de trinta anos.

Primeira-Ministra Defende Revisão da Lei de Imprensa

Transmitindo os cumprimentos do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, a Chefe do Governo destacou a relevância do encontro.
“Este seminário representa um marco extremamente importante no processo de construção participativa de um quadro legal moderno e inclusivo para um sector vital à democracia, à cidadania e ao desenvolvimento nacional,” afirmou.

Além disso, Maria Benvinda Levi recordou que a Lei de Imprensa, aprovada em 1991, foi essencial para consolidar a liberdade de expressão. No entanto, frisou que já não responde aos actuais desafios.
“Passados mais de trinta anos, é visível que esta legislação já não responde de forma adequada à complexidade e à dinâmica actual do sector,” sublinhou.

Era Digital Impõe Novos Desafios

A Primeira-Ministra destacou que a era digital trouxe profundas transformações. Por um lado, aumentou a diversidade de meios e criou novos modelos de negócio. Por outro, trouxe também riscos como desinformação, manipulação de conteúdos, discurso de ódio e violações de privacidade.

“É neste contexto que se torna imperativa uma revisão que modernize a legislação, proteja os direitos dos cidadãos, reforce a liberdade de imprensa, promova um ambiente justo, transparente e equilibrado para todos os actores do sector, bem como valorize os profissionais de comunicação social, assegurando ética, independência e dignidade,” declarou.

Objectivos da Nova Legislação

De acordo com a Primeira-Ministra, a nova legislação deve consolidar a Paz e a Unidade Nacional. Para tal, vai reforçar a comunicação social como veículo de diálogo e tolerância. Além disso, deverá combater discursos de divisão, promover a diversidade cultural e linguística e aumentar a confiança entre cidadãos e instituições.

O Governo pretende também que a comunicação social se torne um verdadeiro pilar de cidadania. Por conseguinte, deverá informar com responsabilidade e servir como motor de desenvolvimento, estimulando a inovação e a economia criativa.

Carteira Profissional de Jornalista

Um dos pontos centrais do novo Pacote Legislativo será a criação da carteira profissional de jornalista. O documento irá garantir maior organização, transparência e credibilidade no exercício da profissão.
“Com a carteira profissional, o jornalista em Moçambique será mais respeitado, mais protegido e mais valorizado,” assegurou a Primeira-Ministra.

Assim, a carteira funcionará como reconhecimento oficial da profissão, protecção contra o exercício ilegal e símbolo de ética e responsabilidade.

Processo Inclusivo Destacado pelo GABINFO

A Directora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Jubileu Moiane, destacou o carácter participativo do processo.
“Este encontro representa o fim de um processo intenso e inclusivo de recolha de contribuições, iniciado a 18 de Agosto, e que percorreu todas as capitais provinciais,” afirmou.

Segundo Moiane, jornalistas, académicos, operadores de radiodifusão, organizações da sociedade civil e cidadãos deram contributos relevantes. Desse modo, o seminário nacional pretende consolidar todas as propostas para assegurar que o texto final reflita as necessidades do sector.

Compromisso do Governo

Encerrando o seu discurso, Maria Benvinda Levi reafirmou o empenho do Executivo.
“Reiteramos o nosso compromisso de continuar a trabalhar lado a lado com os profissionais da comunicação social, com as suas organizações representativas e com a sociedade civil, para que o quadro legal que sairá deste processo seja sólido, inclusivo e projectado para o futuro,” concluiu.