O Ministro dos Transportes e Logística abriu o II Conselho Coordenador do sector em Macaneta com um duplo sinal: a apresentação de projectos estruturantes de grande escala — com destaque para a reabilitação de mais de 3 mil quilómetros de rodovias e a expansão da cabotagem — e um ultimato directo aos dirigentes e gestores públicos que mantêm atitudes de inércia e morosidade administrativa.
Na abertura do II Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), realizada no dia 14 de Outubro de 2026, na localidade de Macaneta, Vila de Marracuene, o Ministro dos Transportes e Logística, Eng.º João Jorge Matlombe, anunciou o lançamento do Programa “Mais Estradas – 2031”, orçado em cerca de 2,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Perante quadros do ministério, representantes do Governo local e parceiros internacionais como o Banco Mundial, o governante traçou o balanço do sector no segundo ano do ciclo de governação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, lançando simultaneamente um severo aviso aos dirigentes do sector: os atrasos sistemáticos e a dependência de «cobranças superiores» terão de dar lugar à responsabilização e à entrega efectiva de resultados, sob pena de afastamento dos cargos.
Investimento Histórico na Rede Rodoviária e Reforma da ANE
O principal destaque financeiro do encontro foi o anúncio do Programa “Mais Estradas – 2031”, uma iniciativa estratégica concebida para intervir em mais de 3 mil quilómetros de estradas ao longo de um horizonte de cinco anos. Segundo o ministro, os concursos públicos para as obras já foram lançados e encontram-se em fase de avaliação de propostas, prevendo-se uma mobilização massiva para o arranque dos trabalhos no primeiro trimestre de 2027.
Para suportar este volume de investimento, o Governo está a conduzir a reestruturação da Administração Nacional de Estradas (ANE) e a reorganização do Fundo de Estradas. O executivo pretende transitar de uma postura reactiva para um modelo de conservação preventiva.
«Não podemos continuar a intervir nas estradas apenas quando a degradação atinge níveis críticos. A conservação preventiva, a qualidade da execução das obras, o cumprimento dos prazos contratuais e a fiscalização rigorosa devem constituir princípios permanentes», sustentou João Jorge Matlombe.
O titular da pasta dos Transportes alertou, contudo, que a transição institucional na ANE e no Fundo de Estradas deve ser conduzida com clareza para evitar «situações de indefinição administrativa ou atrasos na implementação dos programas prioritários».
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│ PROGRAMA “MAIS ESTRADAS – 2031”: QUADRO RESUMO │
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│ Volume de Investimento │ USD 2,8 mil milhões (horizonte de 5 anos) │
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│ Extensão Abrangida │ +3 000 quilómetros de estradas │
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│ Estado Actual │ Concursos lançados / Avaliação de propostas│
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│ Previsão de Arranque │ 1.º Trimestre de 2027 │
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Cabotagem Marítima Retira 14 Mil Camiões da N1
No domínio da logística marítima, o ministro destacou os progressos do Programa de Cabotagem Marítima, lançado em Abril de 2025 pelo Presidente Daniel Chapo. A frota licenciada evoluiu de apenas dois para oito navios em menos de dois anos.
Esta expansão permitiu retirar da Estrada Nacional n.º 1 (N1), nos últimos 15 meses, uma carga equivalente a cerca de 14 mil camiões pesados, reduzindo significativamente o desgaste da principal artéria rodoviária do País e cortando os custos de manutenção da infra-estrutura.
Mobilidade Urbana e Acesso Rural até 2027
Relativamente à mobilidade de passageiros, o MTL estabeleceu como meta estratégica assegurar a cobertura de todos os 65 municípios do País com transporte público urbano até Dezembro de 2027. Em paralelo, o Programa de Assistência aos Distritos com o Transporte Misto continuará a ser expandido aos distritos não autarcizados, garantindo o escoamento da produção agrícola das zonas rurais para os centros de comercialização.
Na Área Metropolitana de Maputo, o executivo prossegue a implementação do Projecto Baza e de soluções integradas de mobilidade para reduzir os tempos de deslocação dos cidadãos.
Aviação Civil e Reestruturação Urgente da LAM
A situação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) voltou a merecer palavra firme. Admitindo que a companhia estatal é um activo estratégico para o turismo e para a integração territorial, Matlombe advertiu que a sua importância não pode servir para justificar ineficiências operacionais ou a dependência continuada do Orçamento do Estado.
«A LAM não precisa apenas de sobreviver. Precisa de recuperar a sua capacidade de servir o País e de operar de forma sustentável», afirmou, exigindo prazos definidos e resultados verificáveis à equipa de reestruturação.
No sector da aviação geral, foi determinada prioridade máxima à revisão da estrutura tarifária para tornar os bilhetes de passagem mais acessíveis, bem como à preparação atempada para a auditoria obrigatória da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), agendada para 2027.
Inoperância do INATRO sob Mira do Governo
O Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATRO) foi alvo de duras críticas por parte do governante, devido às contínuas demoras na emissão de documentos essenciais a cidadãos e transportadores.
Matlombe declarou que o Governo prossegue insatisfeito com o desempenho da instituição e exigiu celeridade nas reformas: «Esta situação não pode continuar. Exigimos maior celeridade na implementação das reformas e uma postura mais proactiva dos gestores».
Modernização das Fronteiras e Novo Quadro Legal Ferroviário
Para reforçar a competitividade de Moçambique como plataforma logística regional da África Austral, o MTL reafirmou o compromisso com a digitalização e a implementação das Fronteiras de Paragem Única em postos estratégicos: Ressano Garcia, Machipanda, Cassacatiza, Zóbwe e Calómue.
No sector ferroviário, o ministro urgiu a aprovação do roteiro para o novo quadro legal do sector, abrindo espaço ao investimento privado e promovendo a concorrência nos corredores de desenvolvimento de Maputo, Beira e Nacala.
ULTIMATO AOS DIRIGENTES: “OU ASSUMIMOS AS OBRIGAÇÕES, OU DAMOS LUGAR A OUTROS”
A segunda metade do discurso do ministro foi marcada por um tom incisivo contra a cultura de trabalho burocrática presente em vários sectores do ministério. Matlombe criticou abertamente os dirigentes que utilizam as dificuldades financeiras ou técnicas como «desculpas permanentes para a inação» e que aguardam passivamente por orientações superiores para realizar tarefas rotineiras.
«O tempo em que os dirigentes das instituições precisam de ser constantemente lembrados das suas obrigações não pode continuar», declarou o governante.
«Não podemos ter um Ministério em que a liderança superior passa a maior parte do tempo a cobrar tarefas que deveriam ser executadas normalmente. Ou conhecemos a nossa agenda e assumimos as nossas obrigações, ou temos de dar lugar a quem esteja preparado para trabalhar com iniciativa, sentido de missão e compromisso com os resultados», sentenciou.
Matlombe concluiu determinando que o II Conselho Coordenador não se limite a relatórios extensos, mas sim à fixação de metas rigorosas e prazos com consequências directas para os gestores que incorram em atrasos injustificados.
O sector dos transportes em Moçambique enfrenta desafios estruturais crónicos, que vão desde a degradação da rede rodoviária nacional causada por eventos climáticos extremos e excesso de carga, até à ineficiência operacional de empresas públicas-chave como a LAM e o INATRO.
Inserido no segundo ano do mandato do Presidente Daniel Francisco Chapo, o MTL procura articular a resposta às necessidades básicas de mobilidade da população com a ambição de transformar o país no principal entreposto logístico para os países do interior da África Austral (landlocked countries), tais como o Zimbabwe, a Zâmbia e o Malawi. A combinação de investimentos públicos de grande monta ($2,8 mil milhões nas estradas) com parcerias privadas (concessões ferro-portuárias e cabotagem) constitui a espinha dorsal da estratégia governamental para o quinquénio.
Para a População: A expansão do transporte público a todos os 65 municípios e do transporte misto aos distritos rurais melhorará o acesso de cidadãos e produtores agrícolas a escolas, hospitais e mercados de consumo.
- Para a Economia e Empresas: O arranque das obras rodoviárias em 2027, a redução de custos logísticos através da cabotagem e a celeridade nas fronteiras de paragem única aumentarão a competitividade do comércio transfronteiriço.
- Para as Instituições: A transição na ANE, Fundo de Estradas, LAM e INATRO implicará uma fiscalização mais apertada, com a ameaça real de exoneração de quadros dirigentistas inoperantes.
