João Lourenço exige reforma do Conselho de Segurança da ONU e alívio da dívida africana
Em discurso firme na Assembleia Geral, em Nova Iorque, o Chefe de Estado angolano denunciou a “anarquia mundial”, condenou o genocídio na Faixa de Gaza e defendeu que a diplomacia é a única arma capaz de salvar vidas e reestruturar a ordem internacional.
O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, defendeu categoricamente, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, uma reorganização profunda da governação global.
Falando na abertura da sessão plenária da Assembleia Geral, o estadista angolano advertiu que o mundo atravessa um momento de perigosa instabilidade geopolítica, em que a imposição unilateral e o uso da força ameaçam arrastar a humanidade para uma conflagração global sem precedentes.
Para reverter este cenário, João Lourenço reclamou a entrada imediata de países africanos como membros permanentes do Conselho de Segurança e a urgente reestruturação do sistema financeiro internacional.
Crítica severa ao unilateralismo e ao Garrote da Dívida
Na sua intervenção perante os líderes mundiais, o Presidente angolano lamentou que o actual panorama internacional esteja marcado pela subalternização do Direito Internacional e pelo desrespeito directo pelas normas da Carta das Nações Unidas.
Segundo João Lourenço, a paralisação do multilateralismo é alimentada pela acção directa de membros permanentes do próprio Conselho de Segurança, envolvidos em conflictos devastadores.
O Chefe de Estado focou uma parte substancial do seu discurso nas assimetrias económicas que sufocam os países do Sul Global, com especial incidência em África. Lourenço sublinhou que os orçamentos nacionais dos países africanos estão reféns do pagamento de juros e amortizações sufocantes.
“Os países africanos gastam muito mais recursos com os valores exorbitantes do serviço da dívida do que o que conseguem investir nos programas de saúde, educação e construção de infraestruturas. Esta situação limita obviamente o investimento produtivo, aprofunda as desigualdades e as assimetrias económicas e ameaça a estabilidade económica e social”, denunciou João Lourenço.
Para corrigir estas distorções, o líder angolano exigiu a reforma imediata da arquitectura financeira internacional, apelando ao estabelecimento de financiamentos climáticos previsíveis e adicionais que não agravem o endividamento das nações em desenvolvimento.
“Nenhuma arma é mais poderosa que a diplomacia, porquanto as outras são apenas utilizadas para destruir as vidas, as infraestruturas, os sonhos e projectos de vida, enquanto que a diplomacia é a única arma que existe para unir, reparar, construir e salvar vidas de povos, nações e da própria humanidade.”
— JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA [6]
Condenação de conflitos e apelo ao fim do embargo a Cuba
Abordando a situação de segurança internacional, João Lourenço manifestou profunda preocupação com o agravamento das guerras na Europa e no Médio Oriente, bem como com as pressões no Golfo Pérsico, que provocaram o estrangulamento da navegação marítima nos estreitos de Ormuz e Bab-el-Mandeb, ameaçando as cadeias globais de abastecimento alimentar e energético.
O Presidente de Angola condenou categoricamente o sofrimento infligido às populações civis e vulneráveis no conflito israelo-palestino.
“Condenamos o genocídio contra populações indefesas, velhos, mulheres, crianças, doentes acamados, profissionais de saúde, jornalistas e trabalhadores de organizações humanitárias internacionais”, declarou o estadista, repudiando igualmente a expansão dos colonatos judaicos e a expulsão de palestinianos na Cisjordânia.
Na mesma ocasião, João Lourenço reiterou a posição firme de Angola contra o embargo económico, financeiro e comercial imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, classificando a medida de “desumana, injusta e ilegal”.
O Presidente sublinhou que a nação caribenha não constitui ameaça terrorista e recordou o papel histórico das forças cubanas na derrota do regime racista do apartheid na África Austral.
“Cuba não é um estado terrorista, não produz nem possui armamento nuclear, armas químicas ou biológicas que possam constituir uma ameaça iminente ou real para a segurança nacional de outros países… Apelamos mais uma vez ao fim do embargo contra Cuba.”
— JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO [3, 13]
Meio Século de Independência e Admissão na ONU
O discurso na 81.ª Sessão da Assembleia Geral reveste-se de especial significado histórico para a diplomacia angolana.
O ano em curso assinala os 50 anos da proclamação da Independência Nacional e o meio século decorrido desde a aceitação da República de Angola como membro de pleno direito da ONU, em Dezembro de 1976.
Recordando o período em que o país recém-independente foi vítima das disputas de hegemonia durante a Guerra Fria, João Lourenço destacou o percurso percorrido até ao alcance da paz definitiva, em Abril de 2002.
Como prova do compromisso interno com a reconciliação nacional, o Chefe de Estado revelou que será inaugurado, em Luanda, no próximo mês de Outubro, o Monumento em Memória de Todas as Vítimas dos Conflitos Políticos ocorridos entre 1975 e 2002.
Impacto Geopolítico e Soluções Africanas para a Paz
No domínio continental, Lourenço reiterou o empenho de Angola na resolução de crises através do princípio de “soluções africanas para os conflitos em África”.
O Presidente destacou a realização da 21.ª Conferência Extraordinária da União Africana, em Luanda, e a preparação do Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz (Bienal de Luanda).
Para garantir a eficácia dos mecanismos continentais de segurança, o líder angolano exigiu a implementação integral da Resolução 2719 do Conselho de Segurança da ONU, garantindo financiamento estável e sustentável às operações de paz lideradas pela União Africana.
No tocante à reforma do sistema de governação da ONU, João Lourenço reforçou que a voz do continente deve ter assento decisório directo.
“Torna-se cada vez mais premente e urgente que se proceda a uma reforma profunda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual a África, a América Latina e a Ásia deverão estar adequadamente representadas na condição de membros permanentes… A voz dos africanos deve ser escutada em todas as circunstâncias”, concluiu, invocando o Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte.
