Maria Benvinda Levi anuncia medidas para reforçar o apoio às famílias vulneráveis, distribuir sementes a mais de 155 mil agricultores e alargar a inclusão de trabalhadores do sector informal no sistema contributivo da Segurança Social.
O Governo moçambicano prevê alargar a cobertura dos programas de protecção social a mais 234 mil famílias vulneráveis e assegurar assistência alimentar de emergência a cerca de 344 mil pessoas, no quadro das medidas de resposta aos efeitos da seca e de outros fenómenos climáticos extremos. Os números foram anunciados pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, durante a abertura da V Conferência Nacional sobre Protecção Social, realizada sob o lema “Investir na Protecção Social é Investir no Capital Humano”.
No seu discurso, a governante destacou a necessidade de reforçar os mecanismos de protecção social para garantir maior segurança às famílias vulneráveis, promover a inclusão económica e social e melhorar a capacidade de resposta do País aos choques climáticos e económicos.
“Na visão do Governo, investir na protecção social é investir nas pessoas. É investir na criança que queremos saudável e educada. É proteger o trabalhador e a sua família”, afirmou Maria Benvinda Levi.
A Primeira-Ministra acrescentou que a protecção social deve assegurar dignidade às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como criar condições para que as famílias vulneráveis recuperem dos efeitos das crises e alcancem maior autonomia económica e social.
Governo prevê distribuir sementes a mais de 155 mil agricultores
Entre as medidas anunciadas, o Executivo prevê distribuir, atempadamente, sementes e culturas de ciclo curto resistentes à seca a mais de 155 mil agricultores, numa iniciativa destinada a apoiar a produção agrícola e a reduzir os efeitos da estiagem.
A medida enquadra-se na resposta governamental à seca severa que poderá afectar regiões do Centro e Sul de Moçambique, na sequência do fenómeno climático El Niño.
Segundo a governante, o Executivo aprovou um plano multissectorial para responder aos impactos da seca, procurando proteger os meios de subsistência das famílias e reforçar a sua capacidade de recuperação.
“É dar a uma família vulnerável as condições para recuperar dos efeitos dos choques adversos e para caminhar para a autonomia económica e social”, declarou.
A distribuição de sementes resistentes à seca pretende apoiar os produtores afectados pelas condições climáticas adversas. A iniciativa poderá contribuir para a continuidade da actividade agrícola e para a redução da vulnerabilidade das famílias que dependem da agricultura para a sua alimentação e rendimento.
Cerca de 694 mil agregados familiares receberam assistência social
Ao apresentar os resultados dos programas de assistência social, Maria Benvinda Levi revelou que, entre Janeiro e Setembro de 2026, foram assistidos cerca de 694 mil agregados familiares, dos quais mais de 435 mil eram chefiados por mulheres.
No mesmo período, mais de 137 mil agregados familiares receberam os respectivos subsídios através de carteiras móveis, mecanismo que, segundo a governante, contribui para reforçar a segurança, a transparência e a eficiência das transferências sociais.
Os dados apresentados evidenciam a dimensão dos programas de assistência social e o peso das mulheres na chefia dos agregados familiares beneficiários.
No entanto, a declaração não especifica os valores financeiros envolvidos, a distribuição geográfica dos beneficiários ou a proporção destes agregados em relação ao universo total de famílias em situação de vulnerabilidade no País.
INSS processou mais de 146 mil pensões
No domínio da Segurança Social Obrigatória, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) processou, no período em referência, cerca de 11 mil subsídios e mais de 146 mil pensões.
A Primeira-Ministra considerou que estes mecanismos desempenham um papel importante na protecção dos trabalhadores e das suas famílias contra riscos sociais ao longo da vida.
A governante defendeu, igualmente, a necessidade de melhorar a articulação entre a Segurança Social Básica e a Segurança Social Obrigatória, por considerar que os dois subsistemas devem funcionar de forma complementar.
“A Segurança Social Básica protege as pessoas que, pela pobreza, idade, deficiência ou outras circunstâncias, não dispõem de capacidade suficiente para assegurar de forma autónoma a sua protecção”, explicou.
Em contrapartida, acrescentou, a Segurança Social Obrigatória destina-se a proteger os cidadãos economicamente activos e as respectivas famílias contra os riscos sociais.
Governo quer integrar trabalhadores do sector informal
Um dos desafios identificados por Maria Benvinda Levi é a expansão progressiva do sistema contributivo da Segurança Social a grupos profissionais que ainda enfrentam dificuldades de acesso à protecção formal.
Entre os grupos mencionados estão os trabalhadores por conta própria, trabalhadores domésticos, pequenos produtores e outros profissionais da economia informal.
“Devemos integrar progressivamente no sistema contributivo mais cidadãos economicamente activos, incluindo trabalhadores por conta própria, trabalhadores domésticos, pequenos produtores e outros trabalhadores da economia informal”, afirmou.
A inclusão destes grupos poderá permitir que mais trabalhadores tenham acesso aos mecanismos de protecção social, reduzindo a sua exposição a situações de vulnerabilidade em caso de doença, incapacidade, velhice ou perda de rendimento.
A medida poderá também contribuir, a médio e longo prazos, para reduzir a pressão sobre o sistema não contributivo, permitindo que os recursos da Segurança Social Básica sejam direccionados prioritariamente às pessoas sem capacidade contributiva.
Contudo, o discurso não apresenta um calendário de implementação, metas anuais de adesão ou mecanismos específicos para facilitar a inscrição e o pagamento de contribuições pelos trabalhadores do sector informal.
Protecção social adaptativa para responder aos choques climáticos
O Governo está igualmente a implementar medidas no âmbito da chamada protecção social adaptativa, uma abordagem destinada a reforçar a capacidade das famílias vulneráveis para enfrentar e recuperar dos efeitos de fenómenos extremos.
Segundo Maria Benvinda Levi, o programa pretende dotar as pessoas de capacidades para responder, adaptar-se e mitigar os impactos de secas, cheias, inundações e ciclones, fenómenos que afectam Moçambique de forma recorrente e, segundo a governante, com intensidade crescente.
A iniciativa procura aproximar os mecanismos de assistência social das necessidades das comunidades expostas aos riscos climáticos, permitindo uma resposta mais adequada às situações de emergência.
A Primeira-Ministra salientou que a protecção social não deve limitar-se à transferência de recursos financeiros, devendo também contribuir para a resiliência das famílias, o aumento da produtividade e a participação dos cidadãos no desenvolvimento nacional.
“Investir na protecção social é, por isso, investir na resiliência das famílias, na produtividade e na capacidade dos cidadãos participarem activamente no desenvolvimento do País”, declarou.
Lei de 2007 estabeleceu as bases do sistema
Durante a intervenção, Maria Benvinda Levi recordou que a aprovação da Lei n.º 4/2007, de 7 de Fevereiro, constituiu um marco na organização do Sistema de Protecção Social em Moçambique.
O instrumento legal estabeleceu as bases do sistema e estruturou os seus níveis de intervenção, incluindo a Segurança Social Básica, a Segurança Social Obrigatória e os mecanismos complementares.
De acordo com a governante, as sucessivas Estratégias Nacionais de Segurança Social Básica permitiram consolidar programas de assistência destinados a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como iniciativas de apoio às famílias afectadas por choques e de promoção da inclusão económica e social.
Apesar dos avanços, reconheceu que ainda existem desafios para assegurar uma protecção social mais abrangente, eficiente e sustentável.
Protecção social no centro das prioridades governamentais
A V Conferência Nacional sobre Protecção Social reuniu representantes de instituições governamentais, parceiros de cooperação, organizações da sociedade civil, sector privado, academia e beneficiários dos programas sociais.
O encontro serviu de plataforma para a reflexão sobre as medidas necessárias para consolidar o sistema de protecção social no País.
Na abertura, Maria Benvinda Levi transmitiu os cumprimentos do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, e associou o lema da conferência ao Programa Quinquenal do Governo, que coloca a pessoa humana no centro da acção governativa.
A governante reiterou o compromisso do Executivo com a construção de um país mais justo, inclusivo e solidário, através de políticas que protejam os grupos mais vulneráveis e promovam a autonomia das famílias.
A concretização das medidas anunciadas dependerá, entretanto, da capacidade de mobilização de recursos, da coordenação entre as instituições envolvidas e da execução atempada dos programas previstos.
Os dados apresentados durante a conferência mostram a dimensão da assistência social em curso, mas os desafios de cobertura, sustentabilidade financeira e integração dos trabalhadores informais continuam a exigir respostas concretas para que a protecção social alcance um número cada vez maior de moçambicanos.
