Coleção sobre Direito Penal Internacional…

Maputo, 19 Mai (AIM) – O Ministério da Justiça de Moçambique, Mateus Saize, lançou segunda-feira, em Maputo, uma colecção de Legislação sobre Direito Penal Internacional, que é considerada um instrumento estratégico para o reforço da luta contra o crime organizado transnacional, o terrorismo, a corrupção e o tráfico de droga no país.

O ministro explicou que a publicação é um marco relevante no fortalecimento do sistema de justiça moçambicano e na consolidação do Estado de Direito, pois “transcende a ideia de uma simples construção normativa”.

Segundo Saize, dada a crescente sofisticação do crime internacional, é imperativo que os Estados adoptem respostas jurídicas alinhadas com os compromissos internacionais para fortalecer o sistema.

A obra reúne 27 instrumentos jurídicos internacionais adoptados no âmbito das Nações Unidas, da União Africana e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Visa facilitar a consulta e a aplicação prática dos mecanismos jurídicos internacionais pelos operadores de justiça.

Segundo o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Moçambique, António De Vivo, a recolha representa mais um esforço para manter as questões de justiça criminal no topo da “agenda nacional”.

“Mais do que um compêndio normativo, é uma coleção concebida como uma ferramenta prática de trabalho destinada a operadores de justiça, decisores políticos, investigadores académicos e outras partes interessadas relevantes. Os instrumentos compilados constituem referências essenciais para a prevenção e combate a fenómenos criminais que transcendem fronteiras e desafiam as capacidades nacionais”, afirmou.

Por sua vez, Michele Crimella, representante da União Europeia, disse que o lançamento da obra reflecte “o compromisso de Moçambique com a justiça e a cooperação internacional para o Estado de Direito”.

“O Estado de direito está sob ataque em muitos países. É dever de todos proteger os sistemas, instituições e princípios que garantem o bem comum e a coexistência social. Os desafios à justiça e à segurança não conhecem fronteiras”, disse ela.
“O crime organizado transnacional, o tráfico de seres humanos e a corrupção são ameaças que exploram as fraquezas institucionais e promovem a impunidade”, acrescentou.

(MIRAR)

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