A legislação moçambicana distingue claramente crime de contravenção, embora grande parte da população continue a tratar ambos os conceitos como…
Em Moçambique, continua generalizada a confusão entre actos considerados moralmente errados e condutas que efectivamente constituem crime à luz da…
Num país onde quase ninguém lê o Boletim da República, a falta de atenção às leis tem custado caro a…