Aceleração da agenda de biossegurança exige capacitação dos comerciantes informais e reforço da fiscalização fronteiriça em Moçambique
A integração das novas tecnologias agrícolas no mercado moçambicano e o controlo do comércio transfronteiriço estiveram no centro das atenções no encerramento do recente seminário sobre biossegurança e sementes melhoradas. Especialistas, académicos e representantes do sector privado informal debateram os mecanismos operacionais para garantir que a inovação científica chegue ao campo e ao consumidor sem comprometer as regras de segurança alimentar e fiscalização.
O papel do sector informal e a experiência queniana
A gestão do fluxo de sementes e produtos agrícolas nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas surge como um dos maiores desafios práticos para o país. A experiência do Quénia na fiscalização e no controlo de entradas e saídas de produtos geneticamente modificados e tecnologias associadas foi apontada como um modelo a analisar para a realidade moçambicana.
Segundo Flora Natasha Manjichi, representante do Sector do Transporte Transfronteiriço Informal em Moçambique, a capacitação dos intermediários e comerciantes que operam nas rotas de trânsito regional é urgente para evitar o comércio descontrolado.
”O maior trabalho de casa que temos agora é saber como fazer esta informação chegar às comunidades. Mas antes de chegar ao consumidor final, ela tem de passar por aqueles que fazem o produto chegar lá os intermediários. Quem transporta e vende precisa de entender muito bem como funciona esta tecnologia e toda esta ciência, para não passar a informação errada”, afirmou Flora Natasha Manjichi, representante do sector informal.
A representante alertou ainda para os riscos de uma introdução sem sensibilização prévia junto dos agentes económicos de base:
”Nesta primeira fase, devemos focar-nos em capacitar quem vai tirar o produto da academia para o mercado. No meu sector, as pessoas estão mais interessadas em fazer negócio e podem ser resistentes a seguir leis e regras. Se acharem que é apenas uma novidade para ganhar muito dinheiro rapidamente, a situação pode sair do controlo. Precisamos de preparar o terreno, sensibilizar e saber como dialogar com os agentes das nossas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas”, concluiu Flora Natasha Manjichi.
Gestão do conhecimento e mapeamento de competências nacionais
Para além da vertente comercial e de fiscalização, a capacitação institucional e o mapeamento dos recursos humanos no país foram destacados como pilares centrais para a sustentabilidade destas inovações.
De acordo com a Eng.ª Estrela, participante e especialista no Seminário de Biossegurança, a criação de ferramentas centrais de informação é crucial para capitalizar o conhecimento técnico existente.
”Vale a pena continuar a sensibilizar e preparar os utentes que vão usar esta tecnologia. Outro ponto fundamental é a criação de uma base de dados para gerir todo o conhecimento que já temos nesta área no país. Não devemos limitar-nos apenas aos membros do GIBs (Grupo Interinstitucional de Biossegurança); temos de expandir para outros sectores. Precisamos de mapear quem é quem, saber o que cada um sabe fazer e identificar como o país pode contribuir com a capacidade humana que já existe”, defendeu a Eng.ª Estrela, especialista presente no evento.
Os desafios jurídicos da região: O alerta do Quénia
O debate contou também com a partilha de ensinamentos da África Oriental. Um representante da Autoridade Nacional de Biossegurança do Quénia sublinhou que a desinformação e a falta de harmonização regulatória na região da SADC e na África Oriental continuam a atrasar a adoção em massa destas soluções tecnológicas.
No caso queniano, embargos judiciais fundamentados na Constituição de 2010 travaram temporariamente a libertação do milho transgénico (GM maize), após ações interpostas por grupos da sociedade civil. O representante da autoridade queniana lembrou que o investimento público e privado em investigação científica em África ainda é limitado e que a ausência de um sistema regulatório harmonizado deixa os países vulneráveis a disputas legais prolongadas que travam a competitividade do sector agrário.
A consolidação de um quadro normativo claro em Moçambique, articulado com a capacitação dos agentes de fronteira, biólogos, alfandegários e transportadores informais, permanece como a principal recomendação para assegurar a transição tecnológica da agricultura nacional de forma segura e economicamente viável.
