Academia defende aprovação urgente da Lei de Biossegurança para blindar o sector agrícola e impulsionar a produção nacional

A urgência de dotar Moçambique de uma Lei de Biossegurança sólida e aprovada pela Assembleia da República dominou os recentes debates sobre os rumos da biotecnologia agrícola no país. Representantes da academia e especialistas do sector alertam que, embora o país disponha de regulamentos ministeriais desde 2007 (com atualizações em 2014), o ecossistema agrário necessita de uma legislação abrangente e de maior peso jurídico para regulamentar inovações emergentes como a edição genómica e a produção de sementes híbridas biotecnológicas.

​A transição legislativa é apontada como a chave para atrair investimento no sector das sementes e proteger a produção nacional diante do agravamento das perturbações climáticas, como as secas recorrentes provocadas pelo fenómeno El Niño.
​Inovação em tempo real e soberania científica
​Diferente do cenário de décadas passadas, em que a tecnologia demorava anos para chegar aos países em desenvolvimento, Moçambique está a acompanhar os avanços da biotecnologia em tempo real.

​Segundo a Dra. Sónia Quilundo, docente universitária e investigadora na Faculdade de Ciências (Departamento de Ciências Biológicas) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), diz que o país vive um momento decisivo para o futuro do sector agrário.

​”A agricultura é o pilar do desenvolvimento de Moçambique. Quando adotamos ferramentas modernas como a biologia molecular, conseguimos dar respostas rápidas aos problemas que enfrentamos, como as mudanças climáticas e as pragas que atacam culturas principais como o milho. Antigamente, uma pesquisa para melhorar uma variedade podia levar mais de 15 anos; agora, em alguns meses, podemos ter um produto final disponível. A nível agrícola, o país só tem a ganhar: teremos variedades de alto rendimento, mais tolerantes à seca e resistentes às pragas em curto e médio prazo”, destacou a Dra. Sónia Quilundo, investigadora e docente da UEM.

​A docente sublinhou ainda que a aprovação do quadro legal é essencial para garantir a eficácia do trabalho que já é feito no ensino superior:

​”Nós já temos alguns instrumentos, não é que não tenhamos nada. O Regulamento de Biossegurança existe desde 2007 e teve atualizações em 2014, mas ele não cobre tudo o que é novo. O nosso grande desafio é que ainda não temos uma Lei aprovada. Os regulamentos ministeriais não têm o mesmo peso que uma lei aprovada pela Assembleia da República. Precisamos de caminhar o mais rápido possível para ter uma lei sólida, para estarmos devidamente preparados como país”, concluiu Sónia Quilundo.

​Eficiência no campo: A tecnologia SPT no cultivo do milho

​Paralelamente ao esforço legislativo, os técnicos debateram as vantagens operacionais da Tecnologia de Produção de Sementes (SPT) no cultivo do milho, uma das culturas estratégicas para a segurança alimentar do país.

​Na produção tradicional de sementes híbridas, os agricultores são obrigados a realizar o despendoamento manual (remoção da flor masculina) da planta-mãe para evitar a autopolinização. Este processo tradicional consome muita mão-de-obra e apresenta elevada margem de erro: se o pendão não for removido a tempo e libertar pólen, todo o campo é rejeitado pelos inspetores de sementes.
​A aplicação da tecnologia SPT resolve o estrangulamento operacional ao desenvolver plantas-mãe naturalmente macho-estéreis. Como a planta mantém o pendão, mas não produz pólen, elimina-se a necessidade de corte manual, garantindo uma fertilização totalmente controlada, reduzindo custos de produção e assegurando a certificação das sementes com maior rapidez.

​Fiscalização fronteiriça e os próximos passos

​A implementação eficaz das novas tecnologias exige também o reforço do controlo nas fronteiras terrestres, marítimas e fluviais do país. Especialistas recomendam a capacitação contínua de biólogos, agrónomos e agentes alfandegários, munindo-os de testes rápidos de deteção genótica para monitorizar a entrada de material vegetal em Moçambique.

​A expectativa do sector produtivo e da comunidade científica é que a harmonização das diretrizes legais culminará na submissão e aprovação da Lei de Biossegurança, consolidando Moçambique como um polo emergente de inovação agrotecnológica na região da SADC.