Por: Rui Mate | Edição n.º 10 | 15 de Setembro de 2025 | www.cipmoz.org
A Unidade de Gestão do Processo Kimberley (UGPK), criada em 2015 para garantir transparência no comércio de minerais preciosos em Moçambique, funciona como uma verdadeira “caixa-preta institucional”. Apesar do seu papel central na fiscalização do ouro, rubis e futuros diamantes, a instituição não publica dados, relatórios ou estatísticas obrigatórias, contrariando a Lei do Direito à Informação e o seu próprio estatuto de criação.
Esta falta de transparência levanta sérias preocupações sobre a credibilidade de Moçambique na futura exportação de diamantes e expõe o Estado a riscos elevados de corrupção e perda de receitas.
UGPK ignora a lei e o seu estatuto
O Decreto n.º 26/2015, que criou a UGPK, determinava que a instituição deveria manter bancos de dados e divulgar regularmente estatísticas sobre importações e exportações de minerais, incluindo diamantes, ouro e rubis. Contudo, uma consulta ao portal da UGPK em Agosto de 2025 mostrou que nenhum relatório está disponível, limitando-se a informações vagas sobre a sua missão.
A situação viola directamente:
- A Lei n.º 34/2014 (Direito à Informação), que exige publicação proativa de relatórios e planos de actividades.
- O próprio mandato legal da UGPK, que a obriga a disponibilizar dados estatísticos actualizados.
Transparência selectiva: aberta para o mundo, fechada para casa
Moçambique aderiu ao Processo Kimberley em 2020, comprometendo-se com a transparência no comércio internacional de diamantes. No entanto, o contraste é evidente:
- Para a comunidade internacional, o país apresenta-se como parceiro confiável.
- Internamente, continua a ocultar dados sobre ouro e rubis, minerais já explorados em larga escala.
Até Agosto de 2025, o portal de estatísticas do Processo Kimberley não exibia informações sobre Moçambique, alegadamente devido à produção incipiente de diamantes. Mas essa explicação não justifica a omissão de dados sobre outros recursos já explorados.
Riscos da opacidade da UGPK
A experiência internacional mostra os caminhos possíveis:
- Botswana transformou a sua riqueza em desenvolvimento sustentável graças à transparência e boa gestão.
- A República Democrática do Congo, em contrapartida, ilustra os perigos da opacidade: corrupção, contrabando e instabilidade.
Se a UGPK continuar a operar sem transparência, Moçambique enfrenta riscos sérios:
- Ineficiência institucional, pela impossibilidade de avaliar o cumprimento do seu mandato.
- Gestão opaca de receitas, com maior exposição à corrupção.
- Perda de credibilidade internacional, afastando investidores sérios.
- Risco de sanções, que podem limitar a exportação de minerais moçambicanos.
Recomendações urgentes do CIP
O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a transparência deve ser prática padrão das instituições públicas. Para isso, recomenda:
- UGPK – Publicar imediatamente todos os relatórios e estatísticas desde 2015, conforme a lei.
- Assembleia da República (1ª e 5ª comissões) – Realizar uma auditoria de performance e divulgar publicamente os resultados.
- Tribunal Administrativo – Conduzir uma auditoria financeira independente à UGPK.
- GABINFO e Provedor de Justiça – Investigar violações da Lei de Acesso à Informação e responsabilizar os gestores da instituição.
A sociedade moçambicana tem o direito de saber se os recursos minerais estão a ser geridos em benefício público. Enquanto a UGPK continuar a operar em segredo, persistirá a dúvida: está a proteger o interesse nacional ou a abrir caminho para novos escândalos de corrupção?
Contacto para dúvidas ou comentários: rui.mate@cipmoz.org
