Novo Plano Nacional de Educação é sancionado com 19 objetivos; conheça | G1

📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determinar diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A versão anterior vigorosa de 2014 a 2025 (após prorrogação) e tinha 20 metas. Atualmente, não há nenhum plano nacional para o setor em vigência.

É o PNE que orienta as principais políticas educacionais do país, ajudando a definir prioridades de investimentos e criação ou expansão de políticas públicas. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2025, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico.

O novo plano aprovado prevê que as novas políticas sejam acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas, estão:

O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte no ensino.

O texto fixa ainda medidas de monitoramento direto e mecanismos de incentivo, fiscalização e controle interno, externo e social, e estipulações para que estados e municípios cumpram obrigações na oferta educacional.

Além disso, o novo Plano também retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previu que 10% do produto interno bruto (PIB) fosse investido em educação — atualmente, o percentual está em torno de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos.

O novo PNE tem 19 objetivos para os quais foram metas que permitem seu monitoramento ao longo dos dez anos. São objetivos do novo PNE:

O PNE anterior entrou em vigor até 31 de dezembro de 2025, após ser prorrogado em 2024, quando, inicialmente, deixaria de ter valor. A proposta do novo PNE só foi enviada pelo governo ao Congresso um mês antes do fim do prazo, e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro. Com as atividades limitadas de fim de ano, o Senado não conseguiu votar uma pauta ainda em 2025.

O texto seguido para sanção do presidente Lula (PT) e foi recebido nesta terça-feira (14) em uma cerimônia que aconteceu em Brasília e contou com a presença do ex-ministro da Educação, Camilo Santana, do atual ministro Leonardo Barchini, da deputada federal Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar da Educação, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outros.