Instituto de Cereais de Moçambique autoriza retoma das operações da empresa após regularização das irregularidades identificadas no processo de importação. Suspensão da Companhia Industrial da Matola mantém-se em vigor.
O Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM), levantou a suspensão das operações de importação de arroz da África Indústria, Lda., após a empresa regularizar as irregularidades identificadas no respectivo processo de importação. A decisão, anunciada esta quarta-feira, 21 de Outubro de 2026, em Maputo, permite à empresa retomar as importações, mediante a apresentação dos pedidos ao ICM e o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos.
De acordo com um comunicado de imprensa do ICM, a autorização resulta da regularização das situações que estiveram na origem da suspensão, permitindo à empresa voltar a importar arroz nos termos da legislação aplicável.
Companhia Industrial da Matola continua suspensa
Em contrapartida, a suspensão das operações de importação da Companhia Industrial da Matola, SA (CIM) mantém-se em vigor até à regularização das situações que motivaram a medida.
O ICM não avançou, no comunicado, detalhes sobre a natureza das irregularidades atribuídas à CIM, nem indicou um prazo para o eventual levantamento da suspensão.
A manutenção da medida significa que a empresa continua sujeita às restrições anteriormente anunciadas, até que sejam satisfeitas as exigências previstas no quadro legal aplicável.
Importação de arroz e trigo sujeita às regras em vigor
No comunicado, o Instituto de Cereais de Moçambique reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência dos procedimentos e a organização do mercado nacional, sublinhando que a importação de arroz e trigo deve obedecer aos mecanismos estabelecidos pela legislação.
A instituição destaca, neste âmbito, o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e o Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, como instrumentos normativos aplicáveis ao processo de importação destes cereais.
O ICM não detalhou as disposições específicas dos diplomas invocados, nem apresentou informações adicionais sobre os mecanismos de fiscalização adoptados nos casos em referência.
Impacto no abastecimento e no mercado nacional
O levantamento da suspensão da África Indústria permite à empresa voltar a apresentar pedidos de importação de arroz, o que poderá contribuir para a continuidade das suas operações comerciais. Contudo, o comunicado não apresenta dados sobre os volumes de arroz envolvidos, os prazos de importação, os preços ou os efeitos imediatos da decisão sobre o abastecimento e os consumidores.
A manutenção da suspensão da CIM, por sua vez, significa que a empresa continua impedida de retomar as operações abrangidas pela medida, até à regularização das situações identificadas.
Num mercado em que o arroz e o trigo constituem produtos relevantes para o consumo e a actividade económica, o cumprimento das regras de importação é um elemento importante para a fiscalização do sector. Ainda assim, não existem, no comunicado, elementos suficientes para determinar os efeitos concretos destas decisões sobre os preços, a concorrência ou a disponibilidade dos produtos no mercado nacional.
ICM reafirma compromisso com a legalidade
Ao anunciar o levantamento parcial das suspensões, o Instituto de Cereais de Moçambique reitera a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais por parte dos operadores económicos envolvidos na importação de cereais.
A decisão relativa à África Indústria demonstra que a suspensão pode ser levantada após a regularização das irregularidades identificadas, enquanto o caso da Companhia Industrial da Matola permanece pendente de regularização, segundo a informação divulgada pela instituição.
O comunicado foi emitido em Maputo, a 21 de Outubro de 2026, pela Direcção-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique, IP.
Fonte: Instituto de Cereais de Moçambique, IP (ICM), comunicado de imprensa de 21 de Outubro de 2026.
