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Governo repassa R$ 5,7 bilhões de dinheiro esquecido para o Desenrola; veja como resgatar


Ó Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (27), que repassou R$ 5,7 bilhões do dinheiro esquecido em bancos para o FGO (Fundo de Garantia de Operações), que será usado para assegurar casos de inadimplência programa de renegociação sem divisão Desenrola Brasil.

O valor corresponde a quase metade dos R$ 10,57 bilhões hoje disponíveis para resgate no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central. Segundo o governo, saldos registrados no sistema até 31 de dezembro de 2024 como “valores a devolver” serão transferidos ao FGO, conforme previsto em medida provisória.

Ó Banco Central afirmou que a medida preserva o direito dos titulares aos recursos, e que reservou 10% dos recursos do SVR para atender pedidos que os brasileiros fizerem para recuperar o dinheiro deixado em instituições financeiras e cooperativas.

Cédulas e moedas de real

Gabriel Cabral – 05.out.23/Folhapress

A regulamentação prevê um procedimento específico para reivindicação e devolução dos valores aos beneficiários legaisainda não divulgado.


COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?

Vá ao site do BC neste link.

  • Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”
  • Preencha os campos com seu CPF ou CNPJ, como data de nascimento ou abertura da empresa transcreva os caracteres e clique em “Consultar”
  • Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
  • Faça login com a sua conta Gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar
  • Acesse “Meus Valores a Receber”
  • Leia e aceite o Termo de Ciência
  • Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência

O governo já havia informado que pretendia usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões do sistema como garantia para operações de crédito ligadas ao Desenrola.

O SVR segue recebendo periodicamente informações de instituições financeiras, que comunicam novos recursos esquecidos ao Banco Central. Ou seja, o fundo é abastecido todos os meses e quem consultou e não tinha saldo em um mês pode eventualmente ter dinheiro no sistema em uma liberação seguinte. A equipe econômica do banco não espera mudanças relevantes na estimativa de resgates.

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O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de resgate automático para usuários com conta Gov.br nível prata ou ouro e chave Pix vinculada ao CPF. Nesse caso, novos valores que entrarem no sistema podem ser transferidos automaticamente para a conta indicada, sem necessidade de nova consulta e solicitação manual.

A consulta ao sistema é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Valores a Recebermediante CPF ou CNPJ e acesso com conta Gov.br. O BC alerta para fraudes envolvendo o SVR.

Segundo dados do Banco Central, ainda há R$ 10,57 bilhões disponíveis para resgate no sistema. Outros R$ 14,56 bilhões já foram devolvidos desde a criação da plataforma. Os valores disponíveis pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e 5 milhões de empresas.

O QUE É O SVR?

Criado pelo Banco Central, o SVR devolve dinheiro parado em instituições financeiras por motivos como tarifas cobradas indevidamente, contas encerradas com saldo e reembolsos não creditados.

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

  • Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
  • Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
  • Tarifas cobradas indevidamente
  • Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
  • Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
  • Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
  • Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO ATIVAR A SOLICITAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESGATE DE VALORES?

  • Acesse o site do SVR por meio deste link
  • Clique em “Fazer login”
  • Informe CPF e senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro, com verificação de duas etapas ativada
  • Você será direcionado para uma página em que poderá ativar a opção “Receber valores automaticamente”

COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?

É necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

Naldo Agostinho

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