Ajuste directo no Estado moçambicano reacende debate sobre transparência e governação

Ajuste directo no Estado moçambicano reacende debate sobre transparência e governação

O debate sobre governação, transparência e integridade na contratação pública voltou a ganhar força após a decisão do Governo de Moçambique de autorizar negociações por ajuste directo em projectos estratégicos de logística e infra-estruturas, sob tutela do Ministério dos Transportes e Logística.

A medida, segundo análise do comentador Rogério Uthui em programa da , levanta sérias questões sobre o cumprimento dos procedimentos legais previstos na contratação pública e sobre o impacto reputacional do Estado.

Críticas centram-se na falta de concurso público

O ponto central da controvérsia está na opção pelo ajuste directo, modalidade prevista na lei, mas de aplicação excepcional. Uthui sustenta que a decisão do carece de fundamentação suficiente, sobretudo porque não foram explicitadas as condições extraordinárias que justificariam a dispensa de concurso público.

Na legislação em vigor, o ajuste directo só deve ser usado em situações restritas como calamidades, guerra ou emergência nacional. Fora desses cenários, a regra geral continua a ser o concurso público, precisamente para garantir transparência, concorrência e redução de riscos de favorecimento indevido.

Segundo o comentador, a ausência de justificação clara abre espaço para suspeitas e fragiliza a credibilidade institucional do Estado.

Risco jurídico e reputacional do Estado

A análise aponta ainda para um problema mais amplo: o risco jurídico e reputacional. Em contexto internacional, decisões de contratação pública sem concurso são frequentemente interpretadas como sinal de fragilidade institucional.

Relatórios anteriores de instituições financeiras internacionais já associaram Moçambique a desafios persistentes de governação, incluindo percepções de corrupção e défices de transparência. Neste caso, a crítica recai sobre a possibilidade de “beneficiários não identificados” em contratos de grande dimensão.

O receio central é que processos fora do concurso público possam reduzir o escrutínio e enfraquecer mecanismos de controlo do Estado.

Justificações do Executivo: urgência e logística estratégica

Do lado do Executivo, a decisão é enquadrada como parte de uma estratégia de aceleração de projectos estruturantes ligados à logística nacional e regional.

Entre os objectivos estão o reforço do abastecimento alternativo de combustível à província da Zambézia e a melhoria do corredor da Beira-Savane, considerado essencial para o trânsito de mercadorias destinadas a países vizinhos como Zimbábue, Malawi e República Democrática do Congo.

O argumento governamental baseia-se na necessidade de rapidez de execução e na importância económica dos projectos para a integração regional.

Parcerias público-privadas e envolvimento de empresas estatais

Uma das novidades neste modelo de execução é a integração de empresas públicas em esquemas de Parceria Público-Privada (PPP), o que altera a dinâmica tradicional das adjudicações.

Entre as entidades envolvidas estão a , a e o .

Segundo a leitura crítica apresentada por Rogério Uthui, a inclusão destas entidades não elimina as preocupações sobre transparência, sobretudo quando o mecanismo utilizado dispensa concurso público.

Pressão sobre o modelo de governação

O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre rapidez na execução de projectos públicos e respeito pelos mecanismos legais de controlo.

De um lado, o Governo defende eficiência e resposta imediata às necessidades logísticas. Do outro, analistas e comentadores alertam para o risco de erosão institucional quando procedimentos excepcionais passam a prática recorrente.

O desfecho deste processo será determinante para medir o nível de confiança interna e externa na governação do sector de transportes e infra-estruturas em Moçambique.