Governo afirma que privilégios para ex-presidentes garantem “dignidade” – aimnews.org

Maputo, 16 Abr (AIM) – O governo moçambicano afirmou que a recente aprovação de um pacote de benefícios financeiros e outros concedidos a ex-chefes de Estado visa garantir a “dignidade” dos presidentes após o seu mandato.

As regalias – que beneficiam os ex-presidentes Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Filipe Nyusi e respetivos cônjuges – foram aprovadas pelo Conselho de Ministros (gabinete) num decreto que entrou em vigor em março. O decreto aumenta os benefícios financeiros dos ex-presidentes para 600 mil meticais por mês (9.400 dólares americanos ao câmbio actual).

Inclui também o fornecimento de nada menos que oito veículos mais pessoal de apoio, além de férias remuneradas de 30 dias com passagem aérea de primeira classe. O decreto também concede segurança e assistência médica aos ex-presidentes e seus dependentes.

O decreto gerou forte controvérsia, com organizações da sociedade civil contestando a sua legalidade. O líder da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane, qualificou o decreto de ilegal e inconstitucional, alegando que “o Conselho de Ministros não tem autoridade para legislar sobre esta matéria, pois é uma prerrogativa exclusiva do parlamento”.

Segundo o porta-voz do governo e ministro do Desenvolvimento, Salim Valá, em declarações aos jornalistas na terça-feira, após uma reunião do Conselho de Ministros, estes direitos estão consagrados na lei “o que significa que os líderes atuais ou antigos devem ter dignidade”.

“O que o Estado moçambicano fez foi estabelecer normas, e os privilégios que acredita que os líderes que deixaram o cargo merecem. Eles devem manter a sua dignidade porque foram Presidentes que lideraram o país e desempenharam um papel importante”, disse.

Sempre houve privilégios para ex-chefes de estado. Mas o novo decreto os atualizou e codificou de forma mais detalhada.
(MIRAR)
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