Descentralização em foco: Governadores Versus Secretários de Estado

Actuação dos Governadores de Nampula e Zambézia reabre debate sobre a ideia original da RENAMO

Alfredo Magumisse analisou a actuação recente dos governadores de Nampula e da Zambézia no contexto das crises que afectam estas províncias, especialmente a situação delicada dos deslocados de Cabo Delgado, explicando que o comportamento destes governadores traduz com clareza a ideia original da proposta de governação descentralizada defendida pela RENAMO, porque ambos têm respondido directamente aos cidadãos que os elegeram e assumido responsabilidades que, na prática, deveriam ser suas por legitimidade democrática e não de estruturas paralelas criadas por decreto.

Legitimidade Eleitoral dos Governadores confronta papel dos Secretários de Estado nas Províncias

Magumisse considera incompreensível que, perante situações de carência extrema como falta de água, ausência de tendas ou dificuldades logísticas que afectam milhares de famílias deslocadas, seja um Secretário de Estado, que não foi eleito e não responde à população local, a intervir em lugar do governador, porque esta prática confirma a existência de poderes extra constitucionais atribuídos por decreto e demonstra a necessidade urgente de revogar este mecanismo que, no seu entender, viola a lógica da descentralização e prejudica a própria administração pública ao criar conflitos de legitimidade.

As declarações e ações do Governador de Nampula, segundo Magumisse, devem ser interpretadas como um recado claro dirigido ao interior da FRELIMO, afirmando que aqueles que foram eleitos precisam de espaço para governar sem interferência de estruturas nomeadas, porque a população votou neles e são eles que possuem a legitimidade política para representar os interesses locais.

Magumisse defende que a clarificação dos poderes entre governadores e secretários de Estado será inevitavelmente um dos temas que emergirá do diálogo político em curso, descrevendo esta discussão como um “bebé sem ventilação” que inevitavelmente terá de nascer deste processo, ainda que veja o próprio diálogo como algo sombrio e sem garantias de produzir resultados robustos.

Apesar disso, ele sublinha que a questão da delimitação de poderes, embora importante, é secundária quando comparada com a necessidade urgente de garantir processos eleitorais transparentes, porque a credibilidade do futuro democrático do país depende muito mais da confiança nas eleições do que da arquitetura institucional que as províncias venham a adotar.