Crise de divisas, sobretaxas e atrasos do Estado asfixiam PMEs em Moçambique

Por Redacção Hora Certa News

A combinação de uma severa escassez de divisas no sector bancário, custos alfandegários sufocantes e atrasos do Estado no pagamento de contratos que atingem até dois anos está a colocar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) moçambicanas à beira do colapso. O alerta parte de Celso Daniel Cuambe, vice-presidente do pelouro da Associação de Pequenas e Médias Empresas (APME) no segmento de transporte e logística e CEO do NGOMOPO TRADING Group, que adverte para a migração forçada do tecido empresarial para o sector informal.

Em entrevista exclusiva, o dirigente empresarial de 36 anos, que acumula o cargo de director de operações na empresa Angomopo na área de importação e logística, traçou um raio-x preocupante sobre as barreiras que impedem o crescimento da indústria e a participação nacional nos grandes projectos de desenvolvimento.

A dupla asfixia: Falta de moeda estrangeira e sobretaxas alfandegárias

Segundo a liderança da APME, o estrangulamento do sector industrial começa no processo de aquisição de matérias-primas no estrangeiro. Além da elevada carga tributária e dos incoterms pesados, a ausência de liquidez em moeda estrangeira na banca comercial tornou-se o obstáculo mais crítico.

“Fora este gap, que são as taxas altas de importação ou os incoterms altos naquilo que é a importação de matéria-prima para o setor da indústria, temos também a questão que é mais grave, que é a crise de divisas. Até podemos ter esta coisa das taxas, incorrermos as taxas, mas já não podemos importar porque os bancos comerciais não têm divisa para suprir aquilo que é o pagamento dos termos de importação. Então isso faz com que muitas empresas fechem ou que não consigam cumprir aquilo que são os seus compromissos”, denunciou Celso Cuambe.

Esta incapacidade de resposta do sistema bancário formal está a empurrar os agentes económicos para circuitos de alto risco. “A falta dessas mesmas divisas no setor formal comercial da banca faz com que a gente entre naquilo que é contrabando de divisa, recorra àquilo que é o setor informal”, acrescentou, salientando o peso do que classifica como “taxas e taxinhas” ou sobretaxas no processo importador.

Lei do Conteúdo Local e o muro do crédito bancário

Apesar da aprovação da Lei do Conteúdo Local, desenhada para abrir espaço às empresas moçambicanas na cadeia de valor do petróleo e gás, a realidade operacional das PMEs permanece distante das oportunidades dos mega-projectos. A barreira principal reside na inacessibilidade do financiamento para cobrir as garantias e ordens de execução dos concursos.

O vice-presidente da APME explica que, mesmo quando uma PME vence uma licitação, esbarra na falta de capital de exploração. Ao recorrer à banca comercial, defronta-se com taxas de juro incomportáveis e prazos de desembolso excessivamente longos.

“Isso faz com que muitas empresas desistam, ou façam negócios mal parados ou vão buscar negócio à banca, mas a banca também demora a dar o valor e acaba estando numa situação de dívida. Então isso é muito mau, é penoso, faz com que muitas empresas morram no processo da procura de oportunidades”, detalhou.

Estado devedor: Atrasos na construção chegam aos dois anos

O cenário de sufocação financeira é agravado pela conduta do próprio Estado em projectos de empreitada pública. As PMEs que prestam serviços a instituições estatais enfrentam atrasos crónicos de liquidação que colocam em risco a sua sobrevivência financeira.

“O grande problema dos projetos estatais é que são projetos em que a PME concorre, mas para ter aquilo que é o pagamento dos serviços feitos demora muito tempo e grande parte das vezes, pior no que é o setor de construção, costuma demorar 1 ano, 2 anos, 1 ano e meio e imagina se esse empresário foi buscar o dinheiro na banca, é um colapso”, alertou o responsável.

Diante desse risco, Celso Cuambe sublinha que as empresas precisam de reforçar a sua capacidade institucional antes de assumirem empreitadas públicas.

Contexto e Antecedentes: A armadilha da exportação bruta

A dependência externa de Moçambique assenta num modelo em que o país exporta recursos em estado bruto e reimporta produtos acabados. Celso Cuambe exemplifica com a cadeia industrial, onde matérias-primas locais são enviadas para países como a China, onde são processadas e finalizadas, regressando posteriormente ao mercado moçambicano a preços inflacionados.

Para quebrar este ciclo de vulnerabilidade, a APME defende uma mudança estrutural de paradigma, focada na produção local e no reforço tecnológico.

O caminho da industrialização e o proteccionismo económico

Como via de saída para a crise, Celso Cuambe defende um plano de industrialização concertado a médio e longo prazo entre o Governo e o sector privado. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a adopção de uma política proteccionista temporária.

“Um dos modelos que os grandes economistas já veem é uma política protecionista. O que é protecionista? É limitar aquilo que é a importação e investir naquilo que é no ramo moçambicano. Então é um processo muito longo, mas que é desafiante e também temos a questão da certificação das empresas que é para poderem concorrer para aquilo que é a indústria do gás ou a grande indústria em Moçambique”, sustentou.

Expectativas para o Banco de Desenvolvimento e a responsabilidade empresarial

A recente promessa presidencial de criação de um Banco de Desenvolvimento é vista com reserva optimista. O dirigente adverte que a instituição só trará alívio efectivo se não se transformar em “mais um fundo” sem impacto prático.

“É preciso definir termos e condições muito claras, termos e condições viáveis, termos e condições aplicáveis, termos e condições mensuráveis e termos e condições adaptados àquilo que é a realidade da PME”, defendeu, sugerindo a inclusão de seguradoras e modelos flexíveis de amortização.

Num exercício de autocrítica sobre o sector privado, Celso Cuambe ressalvou que as exigências de melhoria não devem recair apenas sobre as autoridades públicas e o sistema financeiro.

“Não podemos só olhar para o lado do governo, o lado dos bancos. É preciso também que esse mesmo empresário seja sério, seja honesto, tenha um cadastro limpo e seja alguém que realmente quer trabalhar, porque caso contrário… também temos casos de empresários que não são sérios e que sujam aquilo que é o setor”, rematou.

Impacto e Próximos Passos

A manutenção do actual quadro de escassez de divisas e mora contratual ameaça acelerar a desindustrialização do país e o encerramento de postos de trabalho formais. O sector privado aguarda agora que o Governo abra mesas de concertação para desenhar o plano estratégico de industrialização e definir os termos operacionais do futuro Banco de Desenvolvimento, garantindo que as garantias de crédito fiquem adaptadas à capacidade real das PMEs nacionais.