Segundo o porta-voz do governo e ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa, em declarações aos jornalistas após uma reunião do Conselho de Ministros (gabinete), os fundos adicionais provêm das receitas do gás e visam garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
“A alteração visa reforçar as dotações para o investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de desastres naturais e choques externos, bem como garantir a sustentabilidade das finanças públicas”, disse o porta-voz.
A proposta altera artigos da lei do PESOE para 2026, que tinha sido aprovada em dezembro passado. A nova revisão será submetida à Assembleia da República, o parlamento do país.
“Esta revisão visa também aumentar os recursos internos resultantes da inclusão de saldos transitados das receitas do petróleo e gás, no valor de 3.574,6 milhões de meticais. Ao mesmo tempo, ajusta a despesa pública em resultado do aumento da componente de investimento interno”, disse.
O porta-voz explicou ainda que o valor será canalizado para responder a ações prioritárias incluídas no plano de recuperação e reconstrução em resposta aos danos causados pelas manifestações em massa contra os resultados alegadamente fraudulentos das eleições gerais de 2024. As manifestações então degeneraram em tumultos.
“Este valor será também canalizado para a construção e reabilitação de infraestruturas afetadas pelas recentes cheias, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Na sequência da revisão do PESOE 2026, a despesa pública também aumentará, de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, o que corresponde a 32,1 por cento do PIB.
Contudo, o governo, através da Conta Geral do Estado (CGE), também anunciou que, no último ano, as receitas do Estado provenientes dos Grandes Projectos nos sectores mineiro, hidrocarbonetos e metalurgia caíram para 11,7 mil milhões de meticais, o que corresponde a 40,50 por cento.
O declínio foi impulsionado pelas pesadas perdas registadas pela fundição de alumínio Mozal, pela empresa indiana Vulcan, proprietária de uma enorme mina de carvão a céu aberto no distrito de Moatize, e pela mineração de Rovuboè. Estas empresas registaram em conjunto perdas de 49,6 mil milhões de meticais.
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